Com a nova correção, que passa a valer a partir do mês de abril, quem ganha até R$ 1.903,98 fica isenta do pagamento

A presidente Dilma Rousseff editou nesta quarta-feira a Medida Provisória 670, que reajusta o pagamento do Imposto de Renda de forma escalonada. Com a nova correção, que passa a valer a partir do mês de abril, quem ganha até R$ 1.903,98 fica isenta do pagamento. Quem ganha de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 passa a pagar uma alíquota de 7,5%; de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 a alíquota será de 15%; de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68, 22,5% e quem ganha mais de R$ 4.664,68 pagará a maior alíquota, de 27,5%.

A nova tabela foi publicada no Diário Oficial da União de hoje e foi fruto de um acordo entre o governo e aliados, que prometiam derrubar o veto da presidente ao reajuste geral de 6,5% aprovado pelo Congresso no ano passado. A derrubada do veto presidencial está na pauta de votação da sessão de hoje do Congresso. Embora o governo tenha fechado um acordo com a base, a oposição promete tentar derrubá-lo.

Com o acordo, o reajuste foi crescente de acordo com a renda. A renda mais baixa sofreu reajuste de 6,5% e a mais alta de 4,5%. Quanto mais alto o reajuste, menos o governo arrecada. Com a nova tabela, a União deve deixar de arrecadar em torno de R$ 6 bilhões.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy disse ontem que a correção dos 6,5% para as faixas de menor renda beneficiarão 17 milhões.

— São 6,5% para a primeira faixa e vai, gradualmente até 4,5%. A presidente Dilma deve estar encaminhando essa MP ainda hoje. O importante é que houve uma construção junto com o Congresso, dentro da capacidade fiscal do país, num momento de ajuste fiscal. Mas concluímos com um valor suportável. O impacto será acima de R$ 6 bilhões. São 25 milhões de contribuintes serão beneficiados pela nova tabela. E, em particular, 17 milhões serão beneficiados com a correção dos 6,5%, que são os isentos e estamos aumentando o piso de 6,5%. — disse Levy.

— Mas era uma promessa dela (Dilma). E vamos encontrar recursos ao longo do ano para cumprirmos a meta de superávit fiscal. Vamos fazer um esforço necessário para permitir essa correção.

O governo teve que ceder inclusive na vigência da correção. O governo queria que a nova tabela valesse apenas a partir de maio. A correção da tabela será aplicada ao ano-calendário de 2015, mas não afeta a atual declaração de Imposto de Renda.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, comemorou o acordo.

— Considero um avanço na relação institucional com o Congresso o governo editar a MP sobre o assunto. E essa proposta beneficia setores mais desprotegidos da população, com a correção de 6.5% — disse Renan.

Mas o presidente do Senado admitiu que há resistências do DEM e do PSDB.

— O PSDB ficou de avaliar a proposta, e o DEM também. Mas vou apresentar a proposta como uma construção do Parlamento — disse Renan.

Fonte: O Globo / Catarina Alencastro