Governo criou comitê para propor alternativa ao sistema atual e encontrar justificativa para o veto

Emparedado entre a defesa do governo e de sua base social, no momento em que enfrenta baixa popularidade e mais um escândalo de corrupção, o PT deu apoio com ressalvas ao ajuste fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff. O partido marcou posição com críticas feitas em documentos oficiais, apresentação de emendas por deputados e senadores, mas, no final, votou majoritariamente a favor da restrição de benefícios trabalhistas e previdenciários, depois que foram feitas mudanças que atenuaram o texto original das Medidas Provisórias.

Agora, o ex-presidente Lula e o PT pressionam a presidente Dilma a não vetar a flexibilização do fator previdenciário, incluído pelo Congresso, argumentando que é preciso fazer um aceno para a base social do partido. O governo criou um comitê para propor uma alternativa ao sistema de aposentadoria atualmente em vigor. O objetivo é encontrar uma saída política que justifique o veto.

— Defendi que incluíssemos no texto que a cada cinco anos fosse corrigido o 85/95, de acordo com a expectativa de vida da população, mas o governo não quis, não queria que fosse aprovado nada. Se ela (Dilma) simplesmente vetar, o veto vai ser derrubado aqui — disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que foi relator da Medida Provisória 664, que mudou as regras para aposentadoria, pagamento de pensões por morte e auxílio-doença.

A fórmula 85/95 acaba com os descontos na aposentadoria para aqueles cuja soma do tempo de contribuição com a idade seja 85 anos, no caso das mulheres; e 95 anos, dos homens. O governo estuda tornar essa fórmula flexível, corrigindo-a de acordo com a expectativa de vida da população.

O discurso do PT é que o Congresso, com a contribuição do partido, melhorou o ajuste fiscal enviado pelo governo, que, segundo os petistas, penalizava só “o andar de baixo”. O PT utilizou esse debate para tentar se reaproximar de sua base social e ressuscitar bandeiras históricas como a taxação de grandes fortunas. Em meio a essa queda de braço, os petistas ficaram satisfeitos com o aumento da taxação sobre os bancos feita pelo governo durante as negociações do ajuste fiscal.

— O ajuste foi aprovado com as mudanças que a Câmara fez e o Senado confirmou. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) não queria que aprovasse nada, mas a Câmara aprovou um texto que tem mais ganhos do que perdas para o trabalhador. O 85/95 não é ganho? — questionou Zarattini.

Até o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), que já foi ministro da Previdência, defendeu a flexibilização do fator previdenciário, que reduz o benefício conforme aumenta a expectativa de vida. O custo estimado dessa mudança, caso seja sancionada pela presidente Dilma, vai ser de R$ 40,6 bilhões em dez anos e de R$ 2,5 trilhões em 35 anos.

Também ex-ministro da Previdência, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) manifestou opinião diferente durante a votação da MP 664:

— No mundo inteiro são pouquíssimos os países, é coisa de se contar nos dedos, onde não há a idade mínima. Esse fator, isso que estamos discutindo aqui é uma herança, porque nós queremos ser mais realistas do que o rei. Não temos a idade mínima e apelamos para esses subterfúgios.

Ao contrário do que houve na reforma da Previdência promovida no início do governo Lula, desta vez o PT não vai punir os que votaram contra o ajuste fiscal promovido pelo governo. Na Câmara, dos 64 deputados petistas, 55 participaram da votação da Medida Provisória que restringiu o acesso ao seguro-desemprego e só um votou contra.

No Senado, a bancada do PT deu orientação favorável às Medidas Provisórias, mas não fechou questão. Os senadores PauloPaim (RS), que tem como plataforma de seu mandato a defesa dos aposentados; Walter Pinheiro (BA) e Lindbergh Farias (RJ) votaram contra.

Lindbergh, que chegou a defender a demissão do ministro Joaquim Levy (Fazenda), aproveitou o debate do ajuste fiscal para tentar fortalecer a ala desenvolvimentista do governo, no caso o ministro Nelson Barbosa (Planejamento). A presidente Dilma não gostou e rebateu afirmando que não há divergências na equipe econômica.

— Não dá mais para fazer discussão de política econômica intramuros. Queremos que o governo dê certo. A saída é crescimento econômico —disse Lindbergh.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) acusou a base do governo de fugir do debate sobre o ajuste fiscal:

 — Nós não vimos o governo discutir a (MP) 665 hora alguma. É impressionante, não vi um orador para defender a 665 na tribuna. Então, é jogo subterrâneo. Eles têm uma maioria impressionante, uma maioria que não tem coragem de assumir a tribuna para defender aquilo em que estão votando favoravelmente — afirmou Caiado, em referência à MP que restringiu o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial.

Assessor da liderança do governo no Congresso, o ex-senador João Pedro (PT-AM) minimizou a atuação de seu partido na discussão das medidas do ajuste:

— O que importa é que votou. É um remédio amargo, mas a oposição não está de brincadeira, quer atingir o governo, o PT e o Lula — disse.

Fonte: O Globo / Fernanda Krakovics