Presidente solicitou ao Congresso Nacional o reconhecimento de estado de calamidade pública

Nesta quarta-feira (18), o presidente da República, Jair Bolsonaro, liderou entrevista coletiva com ministros de Estado para detalhar como cada pasta está atuando durante a emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência do coronavírus (Covid-19). Logo no início do dia, o presidente encaminhou mensagem ao Congresso Nacional pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública com efeitos até 31 de dezembro de 2020.

Bolsonaro iniciou a coletiva relatando quando surgiu o “sinal amarelo” para o coronavírus. Destacou que o Governo Federal iniciou os preparos para combater o vírus logo no início dos alertas. “Mesmo sem ter recursos, mesmo sem ter o apelo para que todos os poderes agissem na mesma direção, começamos a nos preparar”, lembrou o presidente.

O presidente externou a preocupação com a situação da pandemia. “O problema está aí. Está batendo à nossa porta. Teremos dias difíceis, dias duros pela frente. Agora, serão menos difíceis se cada um de vocês se preocupar consigo, com seus parentes e amigos. Somente dessa forma, seguindo os preceitos ditados pelo Ministério da Saúde, como medidas básicas de higiene, nós podemos alongar a curva da infecção de modo que o Poder Executivo possa atender aqueles que necessitarem e atendê-los com qualidade. “, asseverou Bolsonaro.

Ele também enalteceu o apoio dos demais poderes. “Mais uma vez, agradeço aos poderes da República pela compreensão e apoio em buscar soluções para atenuar esse problema. Podemos não resolver, não existe vacina, mas podemos atenuar muito com as medidas tomadas por vocês [cidadãos] e atendendo aqueles [pacientes graves] com as medidas adequadas nos hospitais. Pânico não leva a lugar nenhum. É um momento de preocupação, mas devemos evitar que esse clima chegue a nós”, concluiu o presidente da República.

Confira os destaques apresentados por cada ministro:

Ministério da Economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que estão suspensas a metas de resultado primário para este ano com base no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também relembrou que a equipe econômica já destinou quase R$ 10 bilhões ao Ministério da Saúde para o combate inicial a epidemia. Destacou ainda:

– Edição Extra do Diário Oficial da União (18/03) publicou decreto de estado de calamidade com o objetivo de garantir saúde e emprego para a população brasileira.

– Diferimento (atraso) para o recolhimento do FGTS (governo vai arrecadar menos R$ 30 bilhões).

– Diferimento, por parte da União, do Simples Nacional por três meses.

– Banco do Brasil vai liberar R$ 24 bilhões de linha de crédito para pessoa física e R$ 48 bilhões para linha de crédito para empresas.

O ministro também discorreu sobre o desenho de um programa de R$ 150 bilhões para combate inicial ao coronavírus e o que está em foco neste momento de crise. “A saúde dos brasileiros e a defesa dos empregos está acima de todos os interesses. Fizemos um leque de proteção. Primeiros os mais idosos (aposentados e pensionistas), e passamos para novas opções de acordo durante esses três meses. E ainda temos uma grande preocupação com o mercado informal. Fizemos hoje o cálculo, estamos estendendo uma camada de proteção ao autônomos com cerca de R$ 200 reais (duas cestas básicas) para cada, totalizando R$ 15 bilhões”, concluiu Guedes.

Ministério da Infraestrutura

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, destacou ações emergenciais na aviação civil com foco na continuidade dos serviços, na saúde do trabalhador e na continuidade do direito do consumidor.

“A logística é fundamental no esforço de guerra para ganhar esse combate. O setor impactado mais rapidamente é o de aviação. Algumas medidas foram tomadas para preservar essas empresas, mas com foco no consumidor: evitar quebra das empresas e manter oferta ao consumidor; diferimento no reembolso de passagens; regras pelas quais se darão esse reembolso de forma que o consumidor não seja prejudicado; manter o sistema aéreo funcionando e as localidades atendidas; e [adoção de] medidas de proteção em saúde nos portos que serão equipamentos importantes nesse momento de crise”, detalhou Freitas.

Ministério da Justiça

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, falou da preocupação com as fronteiras brasileira. A primeira medida adotada pela pasta foi a publicação de portaria para restrição da entrada de estrangeiros da Venezuela no Brasil, dado o colapso do sistema público daquele país.

“Está em avaliação pelo Governo Federal o fechamento da fronteira do Brasil com outros países em termos semelhantes ao da Venezuela. Também há preocupação com o Sistema de Segurança Pública e o Sistema Penitenciário. A segurança pública não pode parar, já que os criminosos não reduzem suas atividades em razão da epidemia. No que se refere aos presos, as medidas tomadas são para restringir as visitas total ou parcial, esclarecendo aos presos que não é uma punição, mas uma proteção”, disse Moro. O ministro também destacou portaria conjunta com o Ministério da Saúde para a adoção de medidas profiláticas nos presídios, com o fornecimento de insumos e equipamentos para a proteção dos presos.

Ministério das Relações Exteriores

O presidente da República lembrou que há brasileiros em todo o mundo, em parte turistas, que querem voltar para o Brasil. A pasta está em contato com as embaixadas brasileiras para buscar soluções.

Ministério do Desenvolvimento Regional

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ressaltou que a estrutura de mensagens por SMS da Defesa Civil Nacional está à disposição do Ministério da Saúde passar informes à população. Atualmente, mais de 7 milhões de celulares estão habilitados, segundo dados do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), do ministério. “Também colocamos unidades do Minha Casa, Minha Vida [empreendimentos prontos ou em vias de acabar] para deixar pessoas em quarentena fora da estrutura dos hospitais. E, ainda, estamos esperando o decreto do Ministério da Economia para tratar dos fundos constitucionais’’, concluiu.

Anvisa

O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra, relembrou algumas medidas já adotadas pelo órgão. O presidente Bolsonaro complementou a fala informando que a indústria sucroalcooleira se dispôs a doar todo insumo necessário para a produção do álcool gel.

Ministério da Defesa

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, asseverou que trata-se de uma guerra com um inimigo invisível, feroz, e dedicado. “Quando tem uma guerra, os brasileiros podem contar com as Forças Armadas. Em todos os momentos delicados e importantes no Brasil, os brasileiros tiveram presentes as Forças Armadas, e com sucesso. Estamos trabalhando nas possíveis ajudas e auxílios que podemos dar. Comitê de crise do Ministério da Saúde é que coordena isso. Há várias dificuldades, como a logística, [a exemplo da] da região amazônica. Temos meios de chegar lá. Temos hospitais de campanha que podem ajudar. Os brasileiros, mais uma vez, podem contar com o apoio das Forças Armadas”, comprometeu-se Azevedo.

Ministério da Saúde

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, encerrou a fala dos ministros destacando que o foco das ações está na saúde da família brasileira. “O primeiro foco é no cuidado com as famílias, com os idosos. Brasil tem pontos muito positivos, muito bons. O primeiro, ações interministeriais e equipes extremamentes técnicas. Segundo, o SUS presente em todos os municípios brasileiros. Podemos ter dificuldades? Podemos! Mas o sistema de saúde estará ao lado dos 215 milhões de brasileiros”, garantiu.

Mandetta conclui a fala conclamando todos os profissionais de saúde do Brasil, inclusive os estudantes universitários da área, a trabalhar na linha de frente para o enfrentamento do coronavírus. “As ações todas estão acontecendo. Não temos nenhum impedimento. Nunca tivemos um momento tão bom para a Saúde”, concluiu.

Fonte: Planalto/Presidência da República