Ministério também efetivou medidas que integram a transformação digital do Governo Federal

Saiba quais ações o Ministério da Infraestrutura tem realizado nos 400 dias de Governo.

Concessão da Ferrovia da Malha Centro Leste

O Governo Federal e a concessionária firmaram acordo que prevê um investimento de R$ 1,2 bilhão, a partir de 31 de janeiro de 2020. O valor foi cobrado da concessionária como indenização pela devolução de trechos ferroviários e imóveis que a empresa não operava mais, mas que continuavam vinculados ao contrato de concessão. O investimento compreenderá estudos, obras, recuperação, desenvolvimento ou implantação de infraestrutura ligada ao aperfeiçoamento da política de transportes, no âmbito do setor ferroviário, inclusive mobilidade urbana.

Concessão de terminais portuários

O Ministério da Infraestrutura assinou 13 contratos de terminais portuários: 11 Terminais de granéis líquidos (3 em Cabedelo/PB, 1 em Vitória/ES, 5 em Belém/PA, 1 em Vila do Conde/PA e 1 em Santos/SP), 1 Terminal de celulose em Paranaguá/PR e 1 Terminal de Granéis Sólidos. O valor previsto de investimentos é de R$ 1,05 bilhão e teve arrecadação de outorgas no montante de R$ 816 milhões.

Concessão da BR-364/365/GO/MG

O Ministério da Infraestrutura assinou o contrato de concessão da BR-364/365/GO/MG. O leilão do trecho de 437 km foi o primeiro do setor rodoviário realizado pelo governo Jair Bolsonaro. A rodovia foi arrematada pela EcoRodovias Concessões e Serviços S.A. Em janeiro, o grupo inicia efetivamente a operação do trecho entre os municípios de Jataí (GO) e Uberlândia (MG), por um período de 30 anos. O valor da Tarifa Básica de Pedágio vencedora foi de R$ 4,69, um deságio de 33,14% em relação ao da tarifa-teto, de R$ 7,02.

Entre as principais obras previstas estão a duplicação de 44,2 km, a construção de 134,3 km de terceira faixa, a implantação de 87,8 km de acostamentos e 19,4 km de vias marginais. A empresa vencedora também será responsável pela construção de dois viadutos, passagens inferiores, rotatórias, passarelas e melhoria dos acessos, além de recuperação e implantação dos sistemas elétricos relacionados.

Autorização para o Aeroporto de Vitória operar Voos Internacionais

O Aeroporto de Vitória recebeu da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a autorização para operar voos internacionais. O Aeroporto de Vitória, administrado pela concessionaria Aeroportos do Sudeste (Zurich Airport) também poderá realizar operações aéreas de carga, mala postal e de serviços aéreos privados.

Entrega de obra no Aeroporto de Porto Alegre/RS

Foi realizada a entrega da primeira fase das obras de melhoria do Aeroporto de Porto Alegre/RS, previstas no contrato com a concessionária Fraport Brasil S.A., com investimentos privados de R$ 1,8 bilhão. Foi ampliado o terminal, construídas novas áreas de check-in e de embarque, além do edifício garagem.

Entrega de obras de reforma do Aeroporto de Uberaba/MG

O Aeroporto de Uberaba, administrado pela Infraero, recebeu obras para a reforma da pista de pouso e decolagem e para a revitalização do pátio do pátio de aeronaves, com investimentos púbicos de R$ 9 milhões. Com isso, será oferecida mais segurança para os passageiros e atraídos novos voos para a região.

Entrega de obras de ampliação do Aeroporto de Salvador/BA

Foi entregue a primeira etapa da ampliação e melhorias do Aeroporto de Salvador, com investimentos de R$ 700 milhões, conforme estabelecido no contrato com a concessionária Vinci Airports.

A área do terminal de passageiros foi ampliada em 22 mil metros quadrados e construído um novo píer, com seis pontes para acoplagem de aeronaves. Com isso, a capacidade operacional do aeroporto passou de 10 milhões para 15 milhões de passageiros por ano.

Conclusão do asfaltamento da BR-163/PA

Após décadas, DNIT e Exército entregam trecho crítico da rodovia, que passa a ser completamente asfaltada, de Sinop (MT) até Miritituba (PA). O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Exército Brasileiro concluíram as obras em 51 km entre Moraes Almeida (PA) e Novo Progresso (PA), trecho que faltava para interligar, definitivamente, os Estados de Mato Grosso e Pará.

O comando do 8º Batalhão de Engenharia de Construção empregou cerca de trezentos militares e mais de duzentos e oitenta equipamentos de engenharia, trabalhando diuturnamente para que a meta de entregar a rodovia pronta para o tráfego antes do próximo inverno. Significa a garantia de escoamento da safra de grãos que sai do centro do país, sobretudo do estado do Mato Grosso, até os portos do Pará, com destaque para Miritituba. A rodovia vai garantir mais segurança para os caminhoneiros, que, até então, passavam dias em atoleiros no trecho crítico em questão, principalmente na época de chuvas.

Inauguração de 12 quilômetros das obras de pavimentação da rodovia BR-230 (Transamazônica)

A pavimentação de 12 km da BR-230/PA, inaugurada em dezembro de 2019, proporciona melhorias no tráfego entre os Estados do Pará e Tocantins, contribuindo para a integração socioeconômica da microrregião de Marabá (PA), bem como da mesorregião do Sudeste Paraense e da microrregião do Bico do Papagaio, situada na mesorregião Ocidental do Tocantins.

O valor do contrato desses 12 quilômetros, no trecho entre a cidade de Marabá e a divisa do Estado de Tocantins, é de R$ 22 milhões.

CNH e CRLV 100% digitais

A substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em papel pela via eletrônica, e o lançamento do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito fazem parte das medidas de transformação digital do Governo Federal. O aplicativo foi desenvolvido pelo Serpro em parceria com o Denatran e é disponibilizado gratuitamente aos usuários. Por sua vez, a CNH eletrônica já tem mais de 3 milhões de documento eletrônicos emitidos.

Fonte: Ministério Infraestrutura