Contratos da Marimex e Deicmar serão encerrados e trabalhadores podem ser prejudicados

Encerram-se, respectivamente, dia 8 deste mês e em dezembro próximo, os contratos de arrendamento das empresas Marimex e Deicmar (Bandeirantes). Em termos numéricos, serão cerca de dois mil trabalhadores que poderão ficar sem emprego em 2020, segundo levantamento de sindicatos de trabalhadores. A Santos Port Authority – SPA (antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo – Codesp) não acredita em desemprego.

Diante da preocupação de políticos, dirigentes e profissionais ligados ao Porto de Santos, da pressão velada das empresas para renovação dos contratos e a saída de Casemiro Tércio Carvalho da presidência da SPA (Codesp), a Reportagem foi buscar informações e descobriu que o fim dos arrendamentos estavam previstos e que, no caso da Marimex, o Ministério da Infraestrutura (MINFRA) decidiu pela não prorrogação do arrendamento. Vale lembrar que ministro Tarcísio Gomes de Freitas disse à deputada federal Rosana Valle (PSB) que Fernando Biral, atualmente interino, será efetivado como presidente da SPA.

A Autoridade Portuária revela que a Marimex vai operar via contrato de transição até iniciar as obras da pera ferroviária e a destinação da área interna à movimentação de granéis sólidos, garantindo um fôlego aos trabalhadores. A SPA não revelou nada sobre a Deicmar (Bandeirantes), mas reitera o compromisso com a segurança jurídica que pauta as decisões da empresa que é pública e vinculada à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) do (MINFRA).

Com folga

A SPA garante ainda que o Porto conta com quatro terminais marítimos e outros retroportuários para contêineres capazes de abarcar com folga a demanda de armazenamento da Marimex e aposta que o novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) – que já deu muita discussão no Município sobre a forma que foi apresentado – prevê aumento de 50% da capacidade de movimentação de cargas pelos próximos 20 anos, o que gerará emprego e renda. “Só no contêiner, o salto da oferta projetada é da ordem de 65%, o maior crescimento entre todas as cargas, com a perspectiva de um novo terminal”, informa a SPA via Assessoria de Imprensa.

A SPA enfatiza que o cenário para o Porto de Santos é de aumento de postos de trabalho. O Tribunal de Contas da União (TCU), segundo conta, acabou de aprovar os projetos para licitação de dois novos terminais para celulose, que devem ser levados a leilão no terceiro trimestre, e abre, na próxima semana, consulta pública para licitação de mais dois terminais de líquidos, além da aprovação, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), de três contratos transitórios para áreas atualmente ociosas.

PDZ

O novo PDZ prevê construção de três viadutos, uma pera ferroviária; uma terceira linha férrea no Valongo; instalação de pátios ferroviários; eliminação de passagens de nível ao Terminal Marítimo de Passageiros (Concais), das instalações da Marinha e do T-Grão. Paquetá e Outeirinhos seriam destinados a granéis sólidos e fertilizantes; Macuco à celulose e Ponta da Praia destinada a granéis sólidos vegetais (grãos).

Os portuários alegam que o plano não estaria reconhecendo a destinação da área do Valongo, compreendida entre os armazéns um e oito, que foi objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público Estadual (MPE-SP), com objetivo de assegurar a preservação do patrimônio histórico e viabilizar o projeto urbano Alegra Santos.

A questão está sendo analisada pelo Ministério Público Estadual (MPE-SP) e pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEX), órgão que dá suporte técnico ao (MPE-SP), que afirma que o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) oferecido pela Comgás para obtenção da licença prévia é insuficiente para avaliação dos impactos de instalação e operação do empreendimento. A Comgás garante a segurança das operações e a geração de empregos.

Sobre a questão, a SPA informa que, em agosto, promoveu alteração pontual no PDZ, o que flexibilizou a movimentação de cargas na região do Saboó e excluiu o impedimento de movimentação de fertilizantes nas áreas licitadas. A SPA finaliza alertando que a alteração foi autorizada pelo Ministério da Infraestrutura e que o PDZ é um instrumento de planejamento sustentável para o desenvolvimento racional das atividades e da ocupação das áreas portuárias.

Fonte: Dário do Litoral