Paulo Guedes irá entregar a primeira parte do texto que deverá envolver inúmeras mudanças, principalmente a simplificação e unificação de tributos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrega ao Congresso Nacional na tarde de hoje (21), às 14h30, a proposta de reforma tributária. O texto será destinado ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Segundo informações da Agência Senado, desde 2019, o Congresso discute duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que buscam aperfeiçoar o sistema tributário nacional: a PEC 110/2019, do Senado, e a PEC 45/2019, da Câmara.

As duas propostas têm em comum a previsão de extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços, que seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado (IVA). As duas propostas começaram a ser mais debatidas no início deste ano, com a criação da Comissão Mista da Reforma Tributária.

Reforma

Segundo Paulo Guedes, a primeira parte da proposta do governo sobre a reforma tratará apenas a unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.

O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). As informações são da Agência Brasil.

“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse o ministro. Ele não explicou o que será feito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e do Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

Foto: Marcos Corrêa/PR – Ministro da Economia, Paulo Guedes