Emprego da força federal em operações eleitorais para segurança do processo democrático é uma determinação prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.937/1965)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aumentou o emprego das Forças Armadas na segurança das eleições municipais de 2020 para 602 localidades. A ação será executada por meio da Garantia de Votação e Apuração (GVA). Segundo o TSE, outros 14 pontos estão com o pedido em análise: 7 em Alagoas e 7 no Rio Grande do Norte, totalizando 616 solicitações.

O apoio logístico, a partir do deslocamento das urnas eletrônicas e dos agentes eleitorais, acontecerá em 104 localidades. A operação irá assegurar a votação e a apuração dos resultados em locais de difícil acesso, onde geralmente as ferramentas do Poder Judiciário não conseguem alcançar. É o caso de tribos indígenas e populações ribeirinhas, por exemplo.

Foram convocados 28 mil militares para a operação no primeiro turno eleitoral, no dia 15 de novembro. As ações de logística somente poderão ser prestadas com o acompanhamento dos servidores da Justiça Eleitoral.

Coordenação

O Centro de Operações Conjuntas (COC) será ativado pelo Ministério da Defesa para a coordenação de todas as informações referentes a GVA e ao apoio logístico.

Os Comandos Militares de Área, das regiões que solicitaram assistência, irão auxiliar os cinco Comandos Conjuntos que atuarão na missão. São eles os Comandos da Amazônia; do Norte; do Nordeste; do Oeste; do Leste e o Comando Militar do Planalto.

Foto: Divulgação/Força Aérea Brasileira