Receita dividida entre União, estados e municípios caiu 16% no acumulado de janeiro a outubro de 2020, na comparação com igual período de 2019

Em meio ao choque provocado pela pandemia de coronavírus nos preços internacionais do petróleo, a arrecadação do Brasil com royalties e participações especiais encolheu em 2020. Levantamento do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a partir dos dados já divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mostra que essa fonte de receita somou R$ 37,2 bilhões no acumulado de janeiro a outubro, o que corresponde a uma queda de 15,9% na comparação com o mesmo período de 2019.

Mesmo a ligeira recuperação do preço do petróleo na reta final de 2020, a consultoria estima que a arrecadação total fechará 2020 abaixo de R$ 53 bilhões, com uma queda de cerca de 6% ante 2019.

Confirmada a projeção do CBIE, o resultado de 2020 será o pior desde 2017, quando os cofres públicos receberam R$ 30,47 bilhões. Para 2021, porém, a projeção é de recuperação e de arrecadação recorde.

Royalties

Royalties são os valores pagos pelas petroleiras à União e aos governos estaduais e municipais dos locais produtores para ter direito a explorar o petróleo. Já as participações especiais são uma compensação adicional e são cobradas quando há grandes volumes de produção ou grande rentabilidade.

Esses valores fazem parte das chamadas receitas não-administradas e dependem de diversos fatores como preço do petróleo, do dólar e do volume de produção.

Em 2019, a arrecadação com royalties e participações especiais somou R$ 55,95 bilhões, maior valor nominal (sem considerar a inflação) já registrado.

O que explica a queda em 2020

O levantamento do CBIE mostra que a queda da arrecadação em 2020 refletiu principalmente o tombo nos preços do petróleo, cuja média ficou em US$ 41,43 no ano passado, considerando o barril do tipo Brent (principal referência internacional), contra US$ 64,34 em 2019.

A queda em 2020 representou um choque adicional para as receitas da União e de governos de estados e municípios produtores. O levantamento mostra que a arrecadação com royalties encolheu 22,8% para a União, 20,5% para os estados e 8,7% para as prefeituras.

A receita direcionada para o estado do Rio de Janeiro, por exemplo, caiu mais de R$ 1 bilhões no período de análise, ou 12,2%, calcula o CBIE. Já a de São Paulo diminuiu em cerca de R$ 600 milhões, ou 33%.

Pela lei atual, estados sem extração de petróleo recebem 7% de royalties e municípios sem extração de petróleo recebem 1,75% dos royalties.

Uma lei sancionada em 2012 e suspensa em 2013 pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal federal (STF) previa que estados e municípios sem extração de petróleo receberiam 21% dos royalties e, a partir de 2020, 27% do total arrecadado pela União. Desde a decisão da ministra, o julgamento da liminar pelo plenário do STF já foi adiado três vezes.

Perspectivas para 2021

O cenário para 2021 é de otimismo, uma vez que os preços internacionais do petróleo têm mostrado uma trajetória de recuperação em meio à expectativa de avanço da vacinação contra o coronavírus no mundo e de retomada da economia global.

A CBEI projeta um aumento de ao menos R$ 7 bilhões na arrecadação de royalties em 2021 no Brasil, podendo chegar a um acréscimo de mais de R$ 20 bilhões, caso se confirme a expectativa de preços médios do barril de Brent a US$ 60 no ano.

Fonte: G1