Proposta permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial este ano com R$ 44 bilhões

A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em 1º turno, da PEC Emergencial. O presidente da Câmara, Arthur Lira, convocou sessão extraordinária para esta quinta-feira (11), às 10 horas, com o intuito de votar a PEC em segundo turno. A proposta precisa receber no mínimo 308 votos a favor para ser aprovada.

Um destaque a ser apresentado no segundo turno de votação retirará do texto a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público, um dos pontos da PEC criticados pela bancada de militares e policiais. Esse destaque vai contemplar ainda os servidores da União, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.

A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Auxílio Emergencial

A primeira leva de pagamentos do auxílio chegou a R$ 292 bilhões para cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira, foram pagas parcelas de R$ 600 por cinco meses; na segunda, chamada de “auxílio residual”, foram parcelas de R$ 300 durante quatro meses e com um público-alvo menor.

Para 2021, segundo o governo, o auxílio será de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados