A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizou, nesta semana, reunião por videoconferência, com operadores do transporte de cargas e de passageiros na navegação interior para discutir a proposta de revisão e consolidação dos normativos da Agência que afetam o setor. O assunto é tema da Agenda Regulatória da Antaq no biênio 2020/2021 e objetiva simplificar o estoque regulatório da navegação interior.

O encontro resulta de compromisso firmado durante a audiência pública virtual nº 14/2021, realizada no dia 4 deste mês, e visa estreitar o debate com o setor, tirar dúvidas e colher sugestões adicionais acerca da revisão regulatória que a Agência está realizando na área da navegação interior.

Representando a Antaq, participaram o diretor Adalberto Tokarski, o superintendente de Regulação, Bruno Pinheiro, a gerente de Regulação da Navegação interior, Patrícia Gravina, e o especialista em regulação de transportes aquaviários da GRI/SRG/ANTAQ, Pedro Soares. Pelo setor de navegação interior, participaram representantes da Federação das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega) e dos sindicatos de armadores Sindarma, Sindarpa, Sindasul e Sindifluvial, além de empresários do transporte de cargas e de passageiros.

Para contextualizar os presentes, os especialistas da Superintendência de Regulação da Antaq fizeram uma apresentação sobre a proposta de simplificação do estoque regulatório da navegação interior, que consiste na redução do número de normativos vigentes de 11 para apenas três.

A proposta reorganiza os dispositivos em função da natureza jurídica do serviço e separa em norma própria os procedimentos de outorga e de afretamento, procedendo uma mudança estrutural das normas. Com isso, os serviços de transporte na navegação interior seriam regulados por três normativos dedicados aos direitos e deveres no transporte público, direitos e deveres no transporte privado e procedimentos de outorga e afretamento.

Segundo a proposta de revisão normativa da Antaq, os objetivos da simplificação são reduzir o número de instrumentos, corrigir assimetrias e focar no destinatário da resolução e no tipo de transporte, trazendo para Agência uma atuação mais aderente à realidade e às características dos serviços, de forma a promover o serviço adequado, ponto bastante sensível, para o setor.

Os representantes do setor, por sua vez, levaram para discussão pontos como as atuais exigências de envio anual de informações contábeis das empresas de transporte de travessia; a necessidade de se conferir objetividade e transparência nos quesitos de serviço adequado; simplificações de procedimentos e desburocratização; e proteção da frota nacional, entre outros pontos.

Na oportunidade, o diretor da Antaq, Adalberto Tokarski, que é o relator do processo da revisão normativa, destacou que o setor sofreu muito com a pandemia, e defendeu uma atenção especial ao setor neste momento: “É importante ouvirmos mais o setor, notadamente a área de transporte de passageiros”, afirmou, garantindo que a Agência realizará uma nova reunião antes de concluir o voto sobre a matéria, que levará à deliberação da Diretoria Colegiada da Autarquia.

Fonte: Antaq