A Agência Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq) realizou, na sexta-feira (8), audiência pública virtual sobre proposta normativa voltada a regular a contratação de uso temporário de áreas e instalações portuárias localizadas na poligonal de porto organizado para movimentação de cargas com mercado não consolidado. A reunião faz parte da Consulta Pública nº 19/2021.

Os diretores da Agência, Adalberto Tokarski e Flávia Takafashi, que participaram da audiência pública, destacaram que a norma viabilizará, entre outros pontos, uma maior ocupação de áreas ociosas nos portos organizados, com segurança jurídica e menos burocracia. Além disso, destacaram a importância das contribuições da sociedade para a elaboração da norma.

Vale lembrar que os interessados podem enviar suas contribuições à Agência até às 23h59 do dia 11 de outubro por meio e na forma do formulário eletrônico disponível em https://www.gov.br/antaq/pt-br. Procure o menu “Acesso Rápido”. Clique no box “Participação Social” e procure “Audiência Pública nº 19/2021”. As minutas jurídicas e os documentos técnicos da consulta/audiência pública estão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao-social/.

Fonte: Antaq