A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou abertura de Consulta Pública (CP 067/2021) para debater proposta de aperfeiçoamento do artigo 8º da Resolução Normativa (REN)  nº 559/2013, que trata da aplicação de regra de transição para geradores que participaram de leiloes de energia. As contribuições poderão ser encaminhadas a partir desta quarta-feira (27/10) para o e-mail cp067_2021@aneel.gov.br.  O prazo para a Aneel receber as sugestões vai até o dia 10 de novembro.

A Consulta Pública deverá analisar questionamentos de agentes sobre a norma de transição da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) para geradores participantes de leilões de energia antes da entrada em vigência da REN 559/2013. Esta Resolução estabeleceu novos procedimentos de cálculo da TUST, como o recálculo das TUSTs estabilizadas.

Segundo o diretor-relator Sandoval Feitosa, “as alterações promovidas pela REN não resultaram na modificação da metodologia original de cálculo. As alterações se limitaram a procedimentos que visavam a simplificação e a estabilidade tarifária dos geradores. Nesse contexto, o mecanismo do art. 8º visou a contenção de volatilidade nas circunstâncias dos recálculos tarifários indistintamente, uma vez que essa era uma premissa balizadora da revisão da norma”.

Fonte: Aneel