O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery, foi designado pelo secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, representante da Autarquia na Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos). O chefe do gabinete da Diretoria Geral da Agência, Marcos Mendonça da Silva, será o suplente. A Portaria, de 08 de novembro último, designando o novo representante da Antaq na Comissão, foi publicada na edição desta quinta-feira (10), Seção 2, do Diário Oficial da União.

O que é
A Conportos foi criada pelo Decreto n° 1.507 de 30/05/95, alterado pelo Decreto nº 1.972 de 30/07/96 e substituído pelo Decreto n° 9.861, de 25/07/19, e é integrada por representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, por indicação da Polícia Federal, que a preside; Defesa, por indicação do Comando da Marinha; Relações Exteriores; Economia, por indicação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; Infraestrutura; e Antaq.

Entre as suas atribuições, a Comissão dispõe, em âmbito nacional, sobre procedimentos de segurança pública nos portos, terminais e vias navegáveis e zela pelo cumprimento da legislação nacional, dos tratados, das convenções, dos códigos internacionais e das respectivas emendas das quais o país seja signatário que disponham sobre segurança e proteção nos portos, terminais e vias navegáveis.

Fonte: Antaq