A justiça deferiu liminar em mandato de segurança para suspender, provisoriamente, a decisão do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes), que anulou os contratos de arrendamento firmados entre a SNPH (Sociedade de Navegação, Portos e Hidrovias do Amazonas), Estação Hidroviária do Amazonas Ltda. e a Empresa de Revitalização do Porto de Manaus, que volta a ter todos os direitos sobre o terminal hidroviário de cargas.

O Ministério dos Transportes denunciou irregularidades nos contratos e definiu a competência do DNIT para a gestão do porto, anulando os contratos de arrendamento. As empresas arrendatárias foram notificadas a desocupar e entregar o imóvel, mas se recusaram a cumprir a determinação. A 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas concordou com os argumentos da AGU (Advocacia Geral da União) e concedeu a reintegração de posse ao DNIT determinando a retirada da empresa do local. Agora, a liminar devolve o porto às empresas arrendatárias.

No ano passado, o Ministério dos Transportes anunciou o início das obras de revitalização e a empresa A. J. Nasser Engenharia que foi a vencedora da licitação. A obra foi incluída no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com orçamento de R$ 89 milhões, e restauração das pontes de acesso e dos cais flutuantes mais a modernização da área de infraestrutura de turismo.

Fonte: Guia Marítimo
Foto: Gideão Soares