O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse que acompanha a auditoria instaurada pela Petrobras para apurar denúncia de corrupção. A estatal promete investigar, em até 30 dias, a denúncia sobre o pagamento de US$ 139,2 milhões em propinas, pela empresa holandesa SBM Offshore, para obter contratos com a petrolífera brasileira.

Segundo o ministro, a CGU solicitou documentos à estatal para “ver como estão conduzindo”, e vai acompanhar os procedimentos. Se for confirmado o pagamento de propinas a funcionários da Petrobras, ele esclareceu que a empresa SBM Offshore não poderá ser enquadrada na nova Lei Anticorrupção porque os atos cometidos pela companhia holandesa são anteriores à lei.

“Há uma relação de dois polos: quem paga a propina e quem recebe. A lei trata de quem paga, da empresa corruptora e seus agentes”, esclareceu Hage. A Lei Anticorrupção foi sancionada em janeiro, mas ainda não foi regulamentada.

O ministro esclareceu ainda que o fato de a lei não estar em vigor, na época dos atos ilícitos, caso sejam comprovados, não livrará agentes públicos de responder a processo. “Temos muitas e muitas leis para quem recebe propina. Essas condutas já são puníveis pelo Código Penal há anos”, disse Hage, citando a improbidade administrativa e a lei do funcionalismo público.

Fonte: Monitor Mercantil