Entre dúvidas técnicas, suspeitas de favorecimento e politização, pacote do setor está travado desde que foi anunciado, há mais de 1 ano

Um ano e três meses após seu lançamento, o programa de concessões de áreas em portos públicos continua encalhado. Os leilões nos portos de Santos (SP) e do Pará, os primeiros da fila, não têm nem previsão de data para começar. O processo está pendente de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) desde janeiro deste ano, envolto numa mistura de dúvidas técnicas, suspeitas de favorecimento e politização. O cenário está tão complicado a ponto de a própria presidente Dilma Rousseff avaliar, segundo auxiliares, que o programa não avançará este ano.

Essa visão é compartilhada por outros membros da equipe. Oficialmente, o governo não jogou a toalha. O ministro dos Portos, Antônio Henrique Silveira, tem dito que será possível realizar os primeiros leilões ainda no primeiro semestre de 2014. Para isso, porém, dependem do TCU, que está analisando as propostas de editais e estudos feitos sobre as áreas.

“A demora é ruim para o país”, disse o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli. O governo estima que as áreas de portos públicos, uma vez licitadas, vão mobilizar investimentos de 17,2 bilhões de reais.

Cenário

Os leilões de Santos e Pará aguardam três decisões do tribunal: duas referentes às licitações propriamente ditas e uma sobre a suspeita de tratamento privilegiado à Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), contratada para fazer estudos e projetos de todos os portos a serem licitados. Sem sinal verde para os três, avaliam os técnicos, é impossível prosseguir.

As duas primeiras são consequência de uma decisão tomada pelo TCU em dezembro, quando o plenário aprovou um relatório da ministra Ana Arraes sobre os estudos econômicos que embasam as licitações nos portos de Santos e Pará, o chamado Bloco 1. Ela fez 19 restrições que, na prática, inviabilizaram os leilões.

O governo, então, decidiu reagir. Considerou que quatro dos 19 pontos não tinham consistência e recorreu. Com isso, foi criado um novo processo para tratar só dos recursos, cuja relatoria está com o ministro Aroldo Cedraz. Paralelamente, foram apresentadas explicações para os outros 15 pontos levantados por Ana Arraes em janeiro. As respostas ainda estão em exame na área técnica. Só depois serão encaminhadas à ministra.

Questionado, o tribunal informou que a questão dos portos tem recebido tratamento prioritário. Porém, não é possível prever prazo para a votação dos processos em plenário.

Fonte: Veja / Estadão Conteúdo