A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) do Ministério Público Federal (MPF) contrapôs na Justiça recursos de 12 réus – dentre eles, a petroleira americana Chevron – no processo penal em que são julgados por possíveis crimes cometidos no vazamento de petróleo, no Campo de Frade, na Bacia de Campos, operado pela petroleira.

Dois vazamentos de óleo ocorreram no local. Um em novembro de 2011, com o despejo de 3,7 mil barris de óleo, e o outro em março de 2012, que jogou ao mar cerca de 25 barris.

Após o segundo incidente, o MPF em Campos formalizou denúncia criminal contra as empresas Chevron e Transocean e alguns de seus executivos, por crime ambiental e dano ao patrimônio público, movido para a jurisdição no Rio.

Inicialmente, a Justiça havia rejeitado a denúncia integralmente e o MPF no Rio recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF). No fim do ano passado, o recurso foi acatado pelo o TRF da 2ª região, que recebeu a denúncia e reformou a decisão da 10ª Vara Federal Criminal do Rio, dando início ao processo. Nesse processo, foram excluídos a Transocean e seus executivos.

Na manifestação, para contrapor recursos apresentados pelos réus, o procurador regional João Marcos Marcondes, do MPF, refuta três alegações das defesas: de a denúncia não individualizar condutas dos réus; de ela não caracterizar os crimes ambientais por falta de indícios de dano desse tipo; e de os réus não terem descumprido obrigação de relevante interesse ambiental (eles são acusados de sonegar dados e imagens).

Em nota, o MPF reafirmou ainda que o presidente da Chevron, George Buck, preferiu assumir o risco dos danos ao explorar reservatório que sabia estar em condições críticas.

Além da questão criminal, após cada um dos vazamentos, o MPF em Campos moveu uma ação civil pública com pedido de indenização de R$ 20 bilhões contra a Chevron e a Transocean. O processo cível, também encaminhado para a jurisdição no Rio, foi resolvido em outubro de 2013, quando a Justiça homologou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê que a Chevron empenhe R$ 95 milhões em medidas ambientais compensatórias. Procurada, a Chevron não respondeu até o fechamento desta edição.

Logo após o segundo vazamento, a empresa pediu à Agência Nacional do Petróleo (ANP) autorização para interromper a produção em Frade. Apenas em abril do ano passado, a Chevron foi autorizada pela agência a voltar à produzir. Entretanto, a petroleira permaneceu impedida de perfurar ou injetar gás e água em poços, procedimentos importantes para o retorno da produção em níveis anteriores.

Na segunda-feira, a Chevron recebeu permissão da agência para reiniciar seis poços produtores no campo de Frade. Atualmente, a empresa tem quatro poços produtores, que produziram 19,89 mil barris de petróleo/dia, registrado em janeiro.

Fonte: Valor Econômico/Marta Nogueira | Do Rio