Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou “riscos relevantes” e “insuficiência de controles” na segunda rodada do Programa Nacional de Dragagem, que contempla investimentos de R$ 4,7 bilhões nos próximos dez anos, em 20 portos.

A boa notícia para o governo é que, apesar do diagnóstico problemático, o órgão de controle não impôs nenhum obstáculo à continuidade das licitações. Hoje serão abertas as propostas de empresas interessadas na primeira concorrência do PND 2, como é conhecido o programa, que engloba dragagens de adequação e manutenção no porto de Santos.

O programa foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012, junto com a MP dos Portos, depois convertida na Lei 12.815/2013. Ele prevê R$ 900 milhões em dragagens de aprofundamento e R$ 3,8 bilhões para a manutenção dos canais dragados. Uma das principais diferenças na comparação com a primeira rodada do programa, lançado em 2007, é que desta vez os contratos poderão ser de até dez anos (antes eram de cinco, com extensão de mais um ano, no máximo).

O governo espera, com essas obras, aumentar a eficiência dos portos e permitir a atracação de navios de maior calado nos terminais. No entanto, os auditores do TCU detectaram o risco de repetição dos problemas verificados nas primeiras dragagens, quando foram encontradas deficiências na elaboração dos projetos e orçamentos das obras, com o encarecimento de contratos.

Para evitar a diminuição da eficácia do programa, o relatório cobra a existência de “planos de resposta a riscos previsíveis”, como imprecisões nas estimativas de crescimento da demanda dos terminais portuários e erros nos “dados de entrada” referentes a marés, ondas, correntezas e profundidades dos canais. Tudo isso, segundo a análise do TCU, pode ter influência nas condições de navegação e assoreamento dos portos.

“Não existem controles ou procedimentos para atenuar a possibilidade de ocorrência de problemas para nenhum dos seis riscos [identificados pela auditoria] associados à fase de desenvolvimento de projetos que foram classificados como de média probabilidade de ocorrência”, afirmou, em seu voto, a ministra Ana Arraes, relatora do processo no TCU.

Foram emitidas apenas recomendações à Secretaria de Portos, que vão ser monitoradas pelo tribunal de contas, mas sem obstáculos à evolução do processo licitatório.

O governo, conforme apurou o Valor, ficou satisfeito com a decisão do TCU. A promessa da Secretaria de Portos é lançar, até dezembro, os editais para obras de dragagem em 20 portos públicos da costa brasileira. Houve satisfação do governo também porque o TCU permitiu pequenas margens de tolerância nas obras, sem que centímetros de diferença impeçam a homologação oficial de dragagens que, em alguns casos, deixam os canais com até 12 a 15 metros de profundidade.

Fonte: Valor Econômico