Governo deve ‘patrocinar’ hidrovias para o setor privado com recursos da Eletrobras; entenda os planos
O dinheiro para “patrocinar” as concessões deve vir de fundos criados na lei de privatização da Eletrobras, voltados para a navegabilidade dos rios Madeira e Tocantins, com depósitos por um período de 10 anos.
Os recursos somam R$ 590 milhões para a hidrovia do rio Madeira, que será a primeira a ser leiloada, e R$ 295 milhões para a do Tocantins – em estudo pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Tarifas para usuários
De acordo com o secretário de Hidrovias e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos, Dino Antunes, as concessões serão patrocinadas no sentido de que uma parte da remuneração do investimento será pública.
Contudo, para Antunes, os recursos da Eletrobras usados para remunerar a concessão têm natureza privada, o que assegura a continuidade dos depósitos do governo durante o período do contrato com a empresa que arrematar a hidrovia.
O objetivo do ministério é que a utilização dos fundos reduza as tarifas para os usuários que vão transportar cargas pelas hidrovias. Barcos menores, de transporte de passageiros, por exemplo, não devem ser cobrados.
O mais avançado dos projetos é o do rio Madeira – no trecho entre Porto Velho (RO) e a foz do rio, que deságua no Amazonas.
Segundo o secretário, a concessão da hidrovia para a iniciativa privada está sendo estruturada para um período de 12 anos, levando em consideração o tempo de duração do fundo da Eletrobras.
Cronograma
São seis as concessões hidroviárias prioritárias para o governo. A primeira delas é a do rio Madeira, que deve servir de modelo para as demais.
Veja o cronograma:
- Rio Madeira, em Rondônia e Amazonas, em 2025
- Rio Paraguai, no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, em 2025
- Lagoa Mirim e Lagoa dos Patos (hidrovia Uruguai-Brasil), no Rio Grande do Sul, em 2025
- Barra Norte, no Amapá, em 2026
- Tapajós, no Pará, em 2026
- Tocantins, no Pará e Tocantins, em 2026
Outros recursos
O Ministério de Portos e Aeroportos também estuda outros recursos para “patrocinar” as hidrovias, já que só Madeira e Tocantins contam com os fundos da Eletrobras.
De acordo com Antunes, não são todas as vias navegáveis que vão precisar de recursos públicos. Ele cita Lagoa Mirim e Barra Norte como exemplos de concessões que podem se sustentar apenas com dinheiro privado.
O governo também trabalha com a possibilidade de usar o Fundo da Marinha Mercante – autorizado para financiar a infraestrutura aquaviária pela lei da BR do Mar.
O fundo, no entanto, tem uma natureza diferente dos recursos da Eletrobras. Ele é usado para financiar projetos, com pagamento pelas empresas.
“Para o concessionário pode ser um elemento interessante fazer, acessar o fundo da Marinha Mercante para os seus financiamentos”, afirmou o secretário.
Obras do DNIT
As concessões de Lagoa Mirim e do Tocantins, por exemplo, vão precisar de obras executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) antes da cessão às empresas.
No caso da Lagoa Mirim, as obras vão ser realizadas para restaurar a navegação por causa das fortes chuvas no Rio Grande do Sul em abril e maio, que levaram ao acúmulo de sedimentos.
Já para a concessão da hidrovia do Tocantins, no Pará, será necessário o chamado derrocamento do Pedral do Lourenço para permitir a navegação na via. A retirada da pedra, que tem 43 quilômetros de extensão, deve custar cerca de R$ 1 bilhão.
Fonte: G1
