A Marinha do Brasil desempenha um papel crucial na segurança e regulação das águas territoriais do país. Como Autoridade Marítima Brasileira, ela é responsável por coordenar a segurança do tráfego aquaviário, o ensino profissional marítimo, as buscas e salvamentos e a prevenção à poluição no mar causada por embarcações. Com essa atuação, garante que as atividades no mar ocorram de forma segura e sustentável, protegendo vidas e o meio ambiente.

Coordenação da Segurança Marítima e Tráfego Aquaviário

Uma das principais atribuições da Marinha como Autoridade Marítima é a garantia da segurança da navegação. Em um país com dimensões continentais e uma vasta costa, o tráfego aquaviário é fundamental tanto para o comércio quanto para a mobilidade de pessoas e bens. Para isso, a Marinha realiza constantes inspeções navais e vistorias de embarcações, conferindo desde documentos até equipamentos de segurança obrigatórios, como coletes salva-vidas e materiais de salvatagem. Essas ações visam garantir que todas as embarcações que navegam pelas águas brasileiras, sejam elas nacionais ou estrangeiras, estejam em conformidade com as regulamentações de segurança.

O papel da Marinha vai além da fiscalização: ela também é responsável pela investigação de acidentes marítimos. Sempre que uma ocorrência é registrada, como colisões, encalhes ou incidentes com tripulantes, a Autoridade Marítima inicia uma investigação detalhada para determinar as causas e circunstâncias, oferecendo um relatório administrativo que, posteriormente, é enviado ao Tribunal Marítimo. Esses relatórios são fundamentais para melhorar continuamente as práticas de segurança e evitar novos acidentes.

Quando se trata de embarcações estrangeiras, a Marinha desempenha um importante papel com o chamado Port State Control (Controle pelo Estado do Porto). Trata-se de uma inspeção em que se verifica se as condições da embarcação e seus equipamentos atendem aos requisitos estabelecidos pelas convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, como a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS) e a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL).

Ensino Profissional Marítimo e Formação de Aquaviários

Outro aspecto fundamental do trabalho da Marinha do Brasil como Autoridade Marítima é o ensino e a formação de profissionais que atuam no setor marítimo. A Marinha é responsável por coordenar e oferecer cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização para diversas categorias de trabalhadores marítimos, incluindo pescadores, marítimos, fluviários e práticos. Essa formação é realizada por meio das Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências distribuídas em todo o território nacional, garantindo que haja qualificação técnica para o desempenho seguro das atividades no mar e nas águas interiores.

Além de formar diretamente esses profissionais, a Marinha também credencia instituições de ensino fora do seu quadro para oferecer cursos relacionados ao setor. Esse credenciamento segue rígidos padrões de qualidade e segurança, estabelecendo um controle rigoroso sobre a formação desses profissionais. A Autoridade Marítima também tem o papel de reconhecer a formação adquirida em outros países, proporcionando uma padronização internacional na qualificação dos aquaviários que atuam em águas brasileiras.

Um exemplo recente da importância da atuação da Marinha no ensino profissional marítimo foi a formatura de aquaviários da tribo indígena Javaés, no Araguaia. Essa ação demonstra o alcance da Marinha em capacitar e incluir populações diversas no setor, ampliando as oportunidades de emprego e promovendo a inclusão social em comunidades ribeirinhas e tradicionais.

Prevenção à Poluição e Proteção Ambiental

A preocupação com o meio ambiente é uma prioridade nas operações marítimas, e a Marinha, como Autoridade Marítima, tem um papel essencial na prevenção da poluição hídrica causada por embarcações. No Brasil, a Marinha é a responsável pela aplicação de normas nacionais e internacionais, como a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL). Essas convenções são aplicadas em coordenação com a Organização Marítima Internacional (IMO), da qual o Brasil é membro.

A Marinha do Brasil elabora e atualiza as Normas da Autoridade Marítima (NORMAM), documentos regulatórios que orientam a construção, o uso e a operação de embarcações no Brasil. Essas normas têm como objetivo minimizar o impacto ambiental das atividades marítimas, controlando, por exemplo, o descarte de resíduos no mar e prevenindo vazamentos de óleo que possam causar danos irreparáveis aos ecossistemas marinhos e fluviais.

Além das ações preventivas, a Marinha também é responsável por coordenar operações de busca e salvamento (SAR), que são ativadas em casos de acidentes no mar. Esses resgates envolvem a localização de embarcações ou pessoas desaparecidas e a remoção de navios encalhados que possam representar um risco à navegação. Em 2023, por exemplo, mais de 750 sobreviventes de acidentes marítimos foram resgatados, evidenciando a importância dessa atuação coordenada.

A área de busca e salvamento sob responsabilidade da Marinha é de mais de 22 milhões de quilômetros quadrados, quase três vezes o tamanho do território brasileiro. Isso exige uma grande estrutura de apoio, incluindo navios de guerra, helicópteros, embarcações de apoio e a cooperação de outros órgãos, como a Força Aérea Brasileira e navios mercantes em trânsito na área.

A atuação da Marinha na proteção ambiental e na segurança da navegação não apenas garante a integridade de nossas águas, mas também protege vidas e preserva os recursos naturais que são essenciais para o desenvolvimento sustentável do país.

Fonte: Defesa em Foco