A 82ª sessão do Marine Environment Protection Committee (MEPC), órgão da Organização Marítima Internacional (IMO), iniciou seus trabalhos em Londres no dia 30 de setembro de 2024. A comitiva brasileira, liderada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), participa das discussões sobre temas ambientais cruciais para o futuro do transporte marítimo, como a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e a gestão de lixo marinho. O Diretor-Geral da ANTAQ, Eduardo Nery, lidera a delegação do Brasil.

Redução de emissões de gases de efeito estufa no setor marítimo

Uma das principais pautas discutidas durante o MEPC 82 é a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), com foco em medidas de médio prazo para reduzir significativamente a pegada ambiental do transporte marítimo global. Entre as propostas, estão novas regulamentações para aprimorar a eficiência energética dos navios, incluindo o uso de combustíveis menos poluentes, o desenvolvimento de tecnologias de propulsão mais limpas e a implementação de padrões mais rigorosos para a construção de novas embarcações.

Para o Brasil, essas discussões são de extrema relevância, uma vez que o país possui uma das maiores zonas costeiras do mundo e depende intensamente do transporte marítimo para sua economia. As medidas propostas no MEPC podem impactar diretamente a frota brasileira, que precisará se adaptar às novas regulamentações para cumprir as metas globais de redução de emissões. A comitiva brasileira, coordenada pela ANTAQ, está trabalhando para garantir que essas medidas possam ser implementadas de forma eficaz no país, equilibrando a necessidade de proteger o meio ambiente com o desenvolvimento econômico.

Além disso, o papel da ANTAQ nas negociações tem sido essencial para alinhar os interesses do Brasil com as políticas internacionais de mitigação de mudanças climáticas. A participação do Brasil, representado pela ANTAQ, reforça o compromisso do país com o combate ao aquecimento global e a promoção de um transporte marítimo mais sustentável. A colaboração entre as nações presentes na reunião da IMO é fundamental para enfrentar os desafios climáticos, e a ANTAQ tem se destacado ao defender soluções inovadoras e práticas que possam ser aplicadas tanto em grandes quanto em pequenas frotas.

Outras questões ambientais discutidas no MEPC 82

Além da redução de emissões de GEE, o MEPC 82 aborda outros temas ambientais críticos para o futuro dos oceanos e da indústria marítima. Entre eles, destaca-se o lixo marinho, uma preocupação crescente em relação à poluição dos oceanos por resíduos sólidos, principalmente plásticos. A implementação de medidas mais rígidas para evitar o descarte inadequado de lixo no mar é uma das prioridades da IMO, e o Brasil, através da ANTAQ, se comprometeu a colaborar com os esforços internacionais para reduzir esse problema.

Outro tema relevante é o gerenciamento da água de lastro, que é essencial para evitar a introdução de espécies exóticas e invasoras em ecossistemas marinhos. Durante a reunião, foram discutidas novas normas para o tratamento e descarte dessa água, com o objetivo de minimizar os impactos ambientais associados às operações de navios. O Brasil, com sua vasta costa e biodiversidade marinha, tem grande interesse em garantir que as práticas de gerenciamento de água de lastro sejam rigorosamente seguidas para proteger seus ecossistemas marinhos.

A redução de ruído subaquático também foi uma pauta importante no encontro. O ruído gerado por navios pode impactar negativamente a vida marinha, especialmente espécies que dependem da ecolocalização, como os cetáceos. As discussões focaram em maneiras de mitigar esses efeitos, e a ANTAQ, em conjunto com outras delegações, explorou soluções tecnológicas que possam ser implementadas para reduzir o impacto do ruído nos oceanos.

Esses debates ressaltam o comprometimento da IMO e de seus países-membros com a proteção do meio ambiente marinho, estabelecendo regulamentações que visam criar um equilíbrio entre as necessidades econômicas do transporte marítimo e a preservação dos oceanos. A participação do Brasil nessas discussões reforça a importância de medidas integradas e a adoção de práticas sustentáveis no setor.

O papel da ANTAQ e a liderança brasileira no cenário internacional

A ANTAQ desempenha um papel crucial na regulação e fiscalização do setor de transportes aquaviários no Brasil, incluindo a implementação de políticas ambientais no setor marítimo. Sua presença na reunião da IMO, por meio da participação no MEPC 82, demonstra o compromisso do Brasil em seguir os padrões internacionais de proteção ambiental, promovendo um transporte marítimo mais limpo e eficiente.

Além disso, a colaboração com a Representação Permanente do Brasil junto à IMO (RPBIMO) tem sido fundamental para fortalecer a presença do Brasil nas negociações internacionais. A sinergia entre a ANTAQ e a RPBIMO garante que os interesses do país sejam bem representados nas discussões globais, e que as decisões tomadas na IMO sejam implementadas de maneira eficaz em território brasileiro. A participação ativa em fóruns como o MEPC permite ao Brasil não apenas cumprir suas obrigações internacionais, mas também influenciar os rumos das políticas globais de transporte e meio ambiente.

As expectativas do Brasil para os resultados dessa sessão do MEPC são de grande importância para o futuro da regulação do transporte marítimo no país. As decisões tomadas na reunião terão impactos diretos sobre como o Brasil gerencia suas operações marítimas, influenciando desde a construção de novos navios até a adoção de tecnologias limpas. A ANTAQ está comprometida em garantir que as regulamentações adotadas sejam viáveis para o setor, ao mesmo tempo que promovem uma significativa redução do impacto ambiental do transporte marítimo brasileiro.

Fonte: Defesa em Foco