A Autoridade Portuária de Santos (APS) posicionou-se a favor de indenizações justas, com valores de mercado, para eventuais desapropriações no bairro Macuco, em Santos, decorrentes da construção do túnel que ligará Santos ao Guarujá. O presidente da APS, Anderson Pomini, defendeu que as desapropriações sigam o princípio da “justa indenização”, conforme a Constituição Federal (Art. 5º, inciso XXIV) e a Lei de Desapropriação (Decreto-Lei 3365/1941).

O traçado proposto pelo governo do estado de São Paulo, que inclui o VLT passando pela Rua José do Patrocínio, resultaria na desapropriação de cerca de 60 imóveis. A APS, após diversas reuniões com a comunidade, defendeu um traçado alternativo sem desapropriações, que exigiria uma baldeação de passageiros do VLT para acessar o túnel. No entanto, o governo estadual, parceiro do Governo Federal na obra, optou pelo traçado que inclui o VLT diretamente no projeto.

Preocupado com os impactos sobre os moradores, o presidente da APS solicitou à Superintendência Jurídica da APS uma análise detalhada, que reafirmou a necessidade de garantir indenizações adequadas para proteger os direitos dos proprietários afetados. A APS ressaltou que as indenizações devem corresponder ao valor de mercado no momento da desapropriação, de forma a mitigar os impactos sociais e econômicos sobre as famílias e evitar sua marginalização.

O parecer da APS destacou ainda que o objetivo da justa indenização é garantir segurança jurídica e justiça social, evitando que os custos sociais da desapropriação recaiam de forma desproporcional sobre os moradores. Além disso, a medida busca fortalecer a relação entre o Porto de Santos e a cidade, preservando o equilíbrio socioeconômico nas áreas afetadas pela obra. A obra do túnel é uma parceria entre os governos federal e estadual, e as diretrizes para as desapropriações e indenizações deverão ser seguidas para garantir que o projeto avance sem comprometer os direitos dos moradores locais.

Fonte: Portos e Navios