Os valores arrecadados no Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) totalizaram R$ 3,4 bilhões no acumulado dos nove primeiros meses de 2024. O montante ficou 37% acima dos R$ 2,5 bilhões arrecadados no mesmo período de 2023. No terceiro trimestre, a arrecadação bruta ficou em R$ 1,5 bilhão, 86% a mais que o apurado entre julho e setembro do ano passado (R$ 788 milhões).

A arrecadação líquida nos nove primeiros meses do ano ficou em R$ 3 bilhões, 25% acima do mesmo período do ano passado (R$ 2,4 bilhões). No terceiro trimestre, a arrecadação líquida subiu 65% em relação ao mesmo período de 2023, passando de R$ 784 milhões para R$ 1,3 bilhão. As informações constam no relatório trimestral do AFRMM consolidado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

Os valores líquidos incluem os itens relativos à emenda constitucional 126/2022, que desvinculam os 30% das receitas de contribuições sociais, impostos, taxas e multas da União até o final de 2024 (DRU), bem como a parcela que cabe ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) referente aos fundos: Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (3%); do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo – FDEPM (1,5%); e Naval – FN (10,40%).

No terceiro trimestre, cada um desses itens (FMM, DRU, FNDCT, FDEPM e FN) teve variação positiva de aproximadamente 65% na comparação ano a ano, uma vez que são proporções fixas da arrecadação total.

O quantitativo de recursos arrecadados ao FMM (receita total) no terceiro trimestre foi de R$ 1,8 bilhão, 29% superior aos R$ 1,4 bilhão no mesmo período de 2023. No acumulado do ano, esse quantitativo ficou em R$ 4,7 bilhões, com variação positiva de 10% em relação aos nove primeiros meses do ano passado (R$ 4,3 bilhões).

O relatório traz ainda que, de julho a setembro de 2024, foram aplicados R$ 260 milhões de recursos do FMM, 25% acima dos R$ 208 milhões desembolsados ​​no mesmo período de 2023. Do total no 3T24, R$ 92 milhões foram para financiamento de projetos de embarcações, 53% abaixo dos R$ 193 milhões no terceiro trimestre do ano passado. Não houve repasses dos agentes financeiros para estaleiros — essa rubrica foi de R$ 14 milhões no 3º trimestre de 2023.

Ao todo, R$ 517 milhões foram direcionados ao financiamento de embarcações nos nove primeiros meses do ano, um aumento de 35% em relação ao mesmo período de 2023 (R$ 384 milhões). De janeiro a setembro de 2024 foram contabilizados R$ 15 milhões referentes a empréstimos para projetos de estaleiros, 58% abaixo dos R$ 36 milhões computados de janeiro a setembro de 2023. Nos nove primeiros meses de 2024, os agentes financeiros repassaram R$ 26 milhões referentes ao financiamento de projetos de infraestrutura portuária e aquaviária.

No acumulado dos três trimestres de 2024 não houve ressarcimento às empresas brasileiras de navegação (EBNs) da parcela que cabe ao AFRMM. Esses valores incluem às parcelas que deixaram de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência previstos nas leis 9.432/1997 e 10.893/2004. Já o ressarcimento relativo à Receita Federal somou R$ 168 milhões no terceiro trimestre do ano, ante R$ 1 milhão de julho a setembro de 2023. No acumulado do ano, este ressarcimento soma R$ 361 milhões, 536% a mais que nos nove primeiros meses de 2023 (R$ 57 milhões).

Fonte: Revista Porto e Navios