A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou, na última quinta-feira (17), o relatório da primeira etapa do Programa Navegue Simples, focado nos Terminais de Uso Privado (TUPs). Nas próximas semanas, será elaborado um plano de implementação das medidas recomendadas, com prazos e responsáveis definidos.

O objetivo do programa é reduzir em até 70% o tempo de tramitação de processos de autorização de novas outorgas de TUPs. Além de agilizar os processos, o Navegue Simples aumentará a previsibilidade e atratividade para investidores, modernizando a infraestrutura portuária e o ambiente regulatório.

Entre as ações recomendadas estão a criação de um sistema único para protocolar requerimentos, a elaboração de um Manual do Requerente, o desenvolvimento de uma plataforma digital integrada para gestão de processos e um banco de dados centralizado para facilitar a conformidade documental. As mudanças buscam padronizar e centralizar os processos, sem necessidade de alteração legislativa.

Fonte: Portos e Navios