A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) recebeu, em cerimônia realizada nesta sexta-feira (1º), menção honrosa no Prêmio FGV Direito Rio de Melhores Práticas em Regulação 2024.

O trabalho agraciado foi o “Mensuração da Efetividade dos Eventos de Participação Social da ANTAQ”, que trata da proposição de indicadores para medir a efetividade dos eventos de participação social nos termos e da Pesquisa de Satisfação dos Usuários dos Sistemas de Participação Social.

Estavam presentes para o recebimento do prêmio a diretora Flávia Takafashi, que relatou o processo da nova metodologia e o superintendente de Regulação da ANTAQ, José Renato Fialho.

Sobre o estudo

Com o projeto, que foi iniciado em 2020, foi criada uma metodologia e indicadores que mensuram a efetividade dos eventos de participação social. Essa avaliação faz parte do programa de Qualidade Regulatória da Agência, um tema de extrema importância para a ANTAQ.

O estudo garante mais maturidade regulatória, legitimidade das decisões que são tomadas e contribui para um ambiente regulatório mais aberto e responsivo às demandas sociais e econômicas.

Reconhecimento

Essa é a segunda vez no ano que a Agência é reconhecida pela sua excelência regulatória. Em julho, a ANTAQ recebeu, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), um selo ouro e dois selos prata na 2ª edição do Selo de Boas Práticas Regulatórias.

Fonte: Informativo dos Portos