Todo espaço, para funcionar com eficiência, responsabilidade e economia de recursos, precisa de um plano diretor. Se olharmos o mar do Brasil e suas potencialidades naturais como ativos de valor, logo tem-se a conclusão de que planejar habilmente a distribuição desse ambiente é o melhor dos caminhos. Somente assim, é possível visualizar um futuro sustentável para uma das maiores riquezas brasileiras.

É esse o objetivo da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), ao coordenarem o Planejamento Espacial Marinho (PEM) em diversas regiões brasileiras, e com isso, maximizar as potencialidades da chamada Amazônia Azul – área de domínio nacional sobre o mar, que se estende por 5,7 milhões de km², respondendo por 20% do nosso PIB e mais de 20 milhões de empregos diretos e indiretos.

Tendo em vista a importância dessas ações, a SECIRM sediou, nesta terça-feira (5), a Reunião de Partida onde se apresentou o PEM Nordeste, encabeçado pela Fundação Norte Rio Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC) e universidades associadas a ela que, financiadas pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), mapearão mais de 30% da Amazônia Azul na região Nordeste, ou seja, 1,7 milhão de km² do mar que banha ao menos 8 estados.

Segundo o Almirante, não se pode esquecer, ainda, que algumas dessas atividades de pequena escala, como a pesca artesanal e o turismo de base comunitária, envolvem comunidades locais, e sua sabedoria tradicional tem que ser levada em consideração no processo, de modo que ao final se tenha um PEM com benefícios socioambientais para todos os setores envolvidos com o mar.

Durante a Reunião, os envolvidos apresentaram um Plano de Trabalho e tiveram o primeiro contato com os componentes do Comitê Executivo do Planejamento Espacial Marinho (CE-PEM), composto por ministérios como o do Meio Ambiente e Mudança do Clima; de Pesca e Aquicultura; de Minas e Energia; do Turismo; e da Defesa. Além de instituições como a Secretaria do Patrimônio da União, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Empresa de Pesquisas Energéticas; e Agências Reguladoras, como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), evidenciando a abrangência desse projeto nacional.

Ao ser posto em prática, o PEM Nordeste traçará um ordenamento racional para que se tenha uma Amazônia Azul biodiversa, segura e produtiva, impulsionando o desenvolvimento sustentável, ordenado, equitativo e democrático. O processo atuará resolvendo conflitos entre uso e conservação, buscando identificar possibilidades de sinergia entre os usos, garantindo segurança jurídica às atividades relacionadas ao mar na região, o que deve auxiliar na ampliação dos empregos nessas áreas, além de incorporar objetivos favoráveis à conservação da biodiversidade e a adaptação às mudanças climáticas. Espera-se que essas ações fomentem ainda mais a Economia Azul e tragam benefícios socioambientais para os brasileiros.

Ao todo, serão 32 coordenações distribuídas nos estados, com especialistas em meio ambiente, geoprocessamento, biologia, comunicação, entre outros. “Trabalhando a pesca artesanal e industrial, aquicultura, petróleo e gás, energias renováveis, instituições de ensino e pesquisa, geologia, recursos minerais e mineração, navegação, portos e indústria naval, segurança e defesa, turismo, meio ambiente e mudança do clima, além de potenciais para investimentos”, descreveu o Diretor-Geral da FUNPEC, Prof. Dr. Aldo Dantas. Segundo ele, a previsão de entrega desses compilados técnicos será no próximo ano. Em quatro anos, 49 projetos devem ser entregues.

O processo segue uma base científica já consolidada pela Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI) da UNESCO, onde se parte de um mapeamento dos habitats existentes e, depois, de quais tipos de serviços ecossistêmicos eles podem fornecer, assim como quais são demandados pelas diversas atividades que já se encontram em desenvolvimento ou com potencial de acontecer.

“Tendo essas informações analisadas, se inicia o processo de estabelecer unidades de gestão e planejamento, o equivalente a lotes na área marinha, onde serão estabelecidas regras e potenciais sinergias e entre atividades, de modo que possam ser ordenadas no espaço e no tempo”, completou o Contra-Almirante Jaques.

O Secretário da CIRM afirmou ainda que o Brasil possui uma Base de Dados para que esses dados sejam compilados, a chamada Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), e com a mobilização ocorrida em decorrência das discussões sobre o PEM, esta base tem recebido aportes cada vez maiores de informações, o que colabora para que os gestores e tomadores de decisão possam dispor de cada vez mais subsídios para o desenvolvimento de políticas públicas. Além disso, setores que possuem bases de dados dispersas, ou lacunas de informações, têm se mobilizado para atualizar seus levantamentos de modo a contribuir com informações atualizadas e que melhor representem os seus interesses no processo de implementação do PEM. Isso tem fomentado uma série de parcerias, inclusive nos moldes da considerada tríplice hélice, com a Academia – Governo – Setor Privado, essencial para a inovação.

Gestão e proteção

O PEM é um grande instrumento de gestão do espaço marinho. Para garantir que essa gestão seja eficiente, portanto, e efetivamente ocorra como o planejado, espera-se que existam meios de fiscalizar o seu cumprimento. Dessa forma, ganha-se ainda mais importância o desenvolvimento de sistemas de avaliação constante, como o Sistema de Monitoramento da Amazônia Azul (SISGAAz).

“A expectativa é de que, com essa gestão eficiente, ocorra um aumento das atividades na região marinha, o que aumenta a demanda por serviços providos à sociedade pela Marinha do Brasil, no contexto das suas atribuições subsidiárias, que são a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção à poluição hídrica. Esse incremento na demanda por tais serviços precisa vir acompanhado de um fortalecimento do Poder Naval e, principalmente, da previsibilidade de recursos que a Força precisa para se desenvolver, no sentido de manter os mares seguros para os que trafegarem em nossas águas jurisdicionais”, pontuou o Contra-Almirante Jaques.

Fonte: Agência Marinha de Notícias