Imposto de Renda: além de movimentação financeira, malha fina considera outros dados e tem mais de 160 filtros de checagem
O acompanhamento da movimentação financeira dos contribuintes pela Receita Federal, que ganhou atenção neste começo de ano com mudanças anunciadas pela governo, é apenas um dos itens checados pela malha fina do Leão na declaração anual do Imposto de Renda (IRPF).
Depois de anunciar a ampliação da fiscalização de transferências de valores, incluindo “fintechs” e instituições de pagamento — como “maquininhas”, englobando dados do PIX —, o governo recuou da medida por conta de fake news e de críticas nas redes sociais.
Além das movimentações financeiras, o Fisco checa, com a ajuda de supercomputadores e de inteligência artificial, uma quantidade enorme de informações dos contribuintes.
Ao todo, são mais de 160 filtros de checagem de dados na declaração do Imposto de Renda, que tem de ser entregue todos os anos.
Em 2024, quem recebeu mais de R$ 30,6 mil, no ano anterior, teve deve declarar.
Alguns cruzamentos são mais simples, como CPF, endereço, dependentes, ou seja, informações pessoais.
Outros cruzamentos referem-se a informações financeiras.
Entre as informações obtidas e checadas pela Receita, estão:
- rendimentos;
- movimentações financeiras no PIX (acima de R$ 2 mil por mês);
- pagamentos no débito (acima de R$ 2 mil por mês);
- cartões de crédito (acima de R$ 2 mil por mês);
- aluguéis;
- despesas médicas (titular e dependentes, com recibos digitais a partir de 2025);
- mercado acionário e criptoativos;
- automóveis;
- aplicações em renda fixa;
- número de dependentes;
- despesas com educação (titular e dependentes);
- previdência complementar;
- gastos com empregados domésticos,
- informações sobre imóveis, incluindo compra e venda;
- carnê leão;
- bens no exterior;
- deduções de incentivo cultural;
- contribuição a entidades beneficentes.
O objetivo é saber se os valores declarados no Imposto de Renda estão corretos, ou se eles precisam ser ajustados.
Quando isso ocorre, os contribuintes caem na malha fina do Leão e têm de enviar declarações retificadoras e pagar a diferença ao governo.
Caso não concorde, o contribuinte tem de apresentar documentos ao Fisco para comprovar que está correto.
Os motivos que levaram à malha fiscal em 2024 foram:
- Deduções (57,4%): as despesas médicas são o principal motivo de retenção, correspondendo a 51,6% desse total;
- Omissão de rendimentos (27,8%): inclui rendimentos não declarados pelos titulares das declarações ou por seus dependentes;
- Diferenças no Imposto Retido na Fonte (9,4%): diferença entre os valores declarados pelos contribuintes e os informados pelas fontes pagadoras na Dirf;
- Deduções de incentivo (2,7%): inclui doações a fundos de apoio à criança, adolescente e idoso, incentivo ao esporte e cultura, e doações feitas durante o mesmo ano da entrega da DIRPF;
- Rendimentos Recebidos Acumuladamente (1,6%): diferenças entre as informações declaradas e as fornecidas pelos responsáveis pelo pagamento de rendimentos na Dirf;
- Imposto de Renda pago durante o ano de 2023 (1,1%): diferença entre o valor de imposto pago declarado na DIRPF e os valores registrados nas bases da Receita Federal, como carnê-leão e imposto complementar.
