O Ministério Público Estadual de Minas Gerais instaurou um inquérito civil público para apurar danos ambientais que teriam sido cometidos pela MMX no projeto de minério de ferro Serra Azul. O inquérito é um desdobramento de uma investigação que levou a promotoria a denunciar funcionários do governo de Minas por práticas de crimes que, segundo o órgão, favoreceram a mineradora de Eike Batista.

Em 10 de abril, o Ministério Público denunciou quatro funcionários ligados à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e também o ex-secretário Adriano Magalhães.

A Justiça determinou o afastamento de todos eles de suas funções públicas mesmo antes de decidir se aceita ou não a denúncia. Segundo escreveram os promotores, o grupo se associou “para o fim específico de cometer crimes, retardar e deixar de praticar, indevidamente, atos de ofício para satisfazer interesses pessoais e de terceiros”.

A denúncia foi noticiada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” na edição desta quinta-feira. Adriano Magalhães foi secretário do Meio Ambiente entre janeiro de 2011 e abril de 2014, quando o governador era Antonio Anastasia (PSDB). O secretário foi exonerado em 4 de abril — dias antes, portanto, de os promotores apresentarem a denúncia. Ele saiu no mesmo dia que Anastasia renunciou para poder disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro.

Magalhães também integrava o conselho da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) indicados pel o governo de Minas. Ele estava no conselho desde dezembro de 2009. Seu mandato terminou no último dia 30 e ele não foi reconduzido ao cargo, informou a assessoria de imprensa de empresa.

As investigações

As investigações do Ministério Público sobre Secretaria de Meio Ambiente rastrearam ações de funcionários em relação ao projeto da MMX desde pelo menos 2012. Na denúncia, consta que em julho daquele ano analistas ambientais da Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana (Supram) determinaram o embargo da operação da Mina Serra Azul, devido à degradação ambiental e os “impactos irreparáveis” que os trabalhos podiam causar numa área de cavernas na região do empreendimento.

O projeto

O projeto de Serra Azul se estende pelo território de três municípios mineiros: Igarapé, Brumadinho e São Joaquim de Bicas. Em agosto de 2012, segundo o Ministério Público, a determinação do embargo chegou às mãos da subsecretária de Meio Ambiente, Maria Cláudia Pinto, então subsecretária Estadual de Gestão e Regularização Integrada. Ela ordenou que a obra não fosse embargada e, de acordo com a denúncia, ela procurou o secretário Adriano Magalhães. “Este, após alguma indecisão, determinou que não fosse efetivado o embargo devido e que ninguém fosse ao empreendimento da MMX Mineração Sudeste”, escreveram os promotores.

Os promotores escrevem na denúncia que “sem ter mais como sustentar a falta de fiscalização e embargo em relação à MMX, a associação criminosa teve que adotar alguma providência para mascarar suas omissões e retardamentos injustificados”.

Em dezembro de 2013 — mais de um ano depois da determinação não acatada do embargo — a secretaria ordenou uma fiscalização, que ainda no relato dos promotores, confirmou o impacto ambiental nas cavernas e que este foi agravado pelo fato de as atividades da MMX não terem sido embargadas.

Promotores envolvidos no caso disseram ao Valor que somente depois de os denunciados terem prestado depoimentos é que o governo de Minas determinou o embargo de parte de uma área da mineração que fica num raio de proteção das cavernas.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais afirmou em nota que está reunindo as documentações correlacionados aos fatos para a apuração devida no âmbito administrativo. “Esclarece ainda que, tão logo noticiada a denúncia do Ministério Público, foram procedidas as exonerações dos envolvidos, conforme publicação no Diário Oficial do Estado.”

Fonte: Valor EconômicoMarcos de Moura e Souza
Foto: MMX – Unidade em Serra Azul