A licitação das áreas portuárias faz parte do primeiro plano do Governo Federal, após a promulgação da Lei 12.815/13, a nova Lei dos Portos. A ideia inicial era licitar os terminais ainda no ano passado, o que não aconteceu por conta das recomendações do TCU.

A liberação do órgão só ocorrerá caso o ministro Aroldo Cedraz, atual relator do processo, entenda que os quatro últimos questionamentos levantados pelo TCU tenham sido esclarecidos pela Pasta. Há duas semanas, a ministra Ana Arraes acatou outras 15 respostas apresentadas pelo Governo. Entre as pendências, havia a definição de uma tarifa teto para todos os arrendamentos o que, para a SEP, poderia engessar a gestão dos terminais.

“Nós estamos aguardando que já exista uma definição sobre isso”, acredita o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia. No entanto, em entrevista para A Tribuna na tarde da última terça-feira, ele admitiu que a tão aguardada liberação do TCU poderá ocorrer até a próxima semana, caso os ministros não se satisfaçam com os recursos apresentados pela SEP.

Contratos de transição

Enquanto isso, o diretor da Antaq afirmou que o órgão regulador já liberou para o Porto de Santos pelo menos oito contratos de transição para empresas, cujo contrato de arrendamento inicial já está oficialmente vencido.

“Ele vale por 180 dias e é improrrogável. Mas, não vamos permitir que essas instalações parem de operar até a definição de um futuro licitante”. O primeiro deles, destinado à Deicmar, já está em vigor.

Os demais, para a Companhia Bandeirantes de Armazéns Gerais (CBA), Cutrale, Fischer, Granel Química, Pérola, Termares e Terminal Marítimo do Valongo, estão sob análise da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Há ainda as empresas que formam o pool do Corredor de Exportação, Louis Dreyfus, Coinbra e Citrovita, que também têm seus contratos de transição analisados.

Ontem, o Conselho de Administração (Consad) adiou a apreciação do assunto para a próxima reunião, no dia 8 de julho. “Caso o TCU libere a licitação antes, os contratos são cancelados ou nem precisem vigorar”, lembra Mário Povia. (JCP)

Fonte: Tribuna Online