Decreto marca a segunda etapa da implantação da nova empresa

Foi publicado o decreto 11562, que regulamenta a instituição da empresa pública que irá gerir os portos paranaenses, marcando a segunda etapa da implantação da nova empresa. Com a publicação do decreto, já foi aprovado o estatuto de Administração dos Portos Paranaenses, que irá disciplinar o funcionamento da empresa, como composição e estrutura organizacional.

Agora, a empresa está apta para começar a trabalhar na criação do Conselho de Administração, que irá gerir a nova empresa. Também será criada uma diretoria de meio ambiente, para atender de maneira apropriada todos os temas relativos à legislação ambiental dos portos.

A empresa pública será dirigida por dois órgãos: conselho administrativo e diretoria executiva. O corpo diretor irá submeter ao Conselho Administrativo e à Secretaria de Infraestrutura e Logística um plano de cargos e salários. Este plano será elaborado por uma empresa contratada, que irá montar o novo quadro funcional. Além disso, será traçado o perfil profissiográfico de cada função na empresa.

O antigo quadro funcional entrará em extinção e deixará de existir em poucos anos (nenhuma função será reocupada). Os trabalhadores poderão optar por um PDI (Plano de Desligamento Incentivado), por permanecer onde estão ou, caso haja adequação jurídica, migrarem para o novo quadro. As novas contratações só serão feitas dentro do novo quadro funcional.

Os cargos em comissão continuarão a existir na empresa pública, mas obedecendo a direção, chefia e assessoramento.  Cargos de perfil técnico (como engenheiros e advogados) não poderão ser comissionados.

Fonte: Guia Marítimo