A Justiça do Rio aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)  contra o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, que deixou a estatal em julho de 2012; o diretor de Contratos da Construtora Norberto Odebrecht (CNO) Marco Antonio Duran; e outras sete pessoas por fraude em licitação conduzida pela petroleira para serviços de Segurança, Meio Ambiente e Saúde em ativos da estatal no exterior. Com a decisão, pela Justiça do Rio, de acatar a denúncia, os envolvidos tornam-se réus em processo, que tramita atualmente na 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.

De acordo com informações da Justiça do Rio, o processo tem primeira audiência marcada para o dia 4 de setembro. Se condenados, os acusados podem pegar até quatro anos de prisão.

Além de Zelada e Duran, também foram denunciados Aluísio Teles Ferreira Filho (engenheiro da Petrobras ), Venâncio Pessoa Igrejas Lopes Filho (advogado da Petrobras), Alexandre Penna Rodrigues (engenheiro da Petrobras), Ulisses Sobral Calile (técnico de inspeção de equipamentos transferido da Transpetro para a Petrobras exclusivamente para tomar parte na licitação), Sócrates José Fernandes Marques da Silva (engenheiro da Petrobras), Rodrigo Zambrotti Pinaud e João Augusto Rezende Henriques. Esse último é um ex-empregado da Petrobras e lobista político que declarou em uma entrevista que cobrava um pedágio dos empresários interessados em fechar negócios com a estatal.

Em sua decisão de receber a denúncia, o juiz Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau justificou sua decisão detalhando que “existe justa causa para ação penal”. Segundo o MPRJ, a denúncia, dos promotores de Justiça Alexandre Themístocles, Cláudia Condack e Andrea Amin, da 1ª Central de Inquéritos, foi baseada no relatório de auditoria interna realizada pela própria Petrobras. Na denúncia, o Ministério Público acusa Zelada de ter direcionado o processo licitatório do Plano de Ação de Certificação em SMS da área internacional em favor da empreiteira, resultando na contratação da Odebrecht pelo valor de US$ 825.660.293,73 em setembro de 2010. O ex-diretor teria tido auxílio de advogado, técnico e engenheiros da companhia, segundo informou o Ministério Público.

Na auditoria feita pela própria Petrobras, foram identificados superdimensionamento de custos e outras irregularidades, entre elas o pagamento de US$ 330,9 milhões “dissociados de qualquer dos serviços contratados”, segundo relatório dos auditores ao qual o Valor teve acesso. O contrato foi renegociado no início de 2013, já na gestão de Graça Foster,  e o valor foi  reduzido para US$ 481,7 milhões.

O contrato de SMS da Petrobras com a Odebrecht previa  a prestação de “serviços de reabilitação, construção e montagem, diagnóstico e remediação ambiental, elaboração de estudos, diagnósticos e levantamentos nas áreas de segurança, meio ambiente e saúde, e aquisição de  serviços específicos e equipamentos de contingenciamento e combate a incêndios” e tinha duração de três anos. Um dado curioso sobre o SMS é que a Petrobras já tinha manifestado a intenção de se desfazer de vários ativos internacionais em alguns dos nove países contemplados pelo contrato “guarda-chuva”.

Mesmo assim, vencida a licitação pela Odebrecht, o contrato foi assinado em outubro de 2010 e contemplava serviços de SMS em nove países: Paraguai, Uruguai,Argentina, Equador, Chile, Colômbia, Bolívia, Japão e Estados Unidos.

Em alguns casos, o valor dos serviços que seriam pagos à Odebrecht estavam próximos do preço de aquisição dos ativos. É o caso da rede de postos do Paraguai, Uruguai e Colômbia, que juntos custaram US$ 140 milhões em dezembro de 2005 e cujo SMS custaria quase US$ 86 milhões, somando-se os valores estipulados inicialmente para cada um dos três países.

Fonte: Valor Econômico
Foto: CPI Petrobras