Após um pedido de vista seguido de um recuo por parte do ministro Benjamin Zymler, o plenário do TCU aprovou por unanimidade o relatório do ministro José Jorge sobre a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras. O relatório isentou de responsabilidade o conselho de administração da estatal, à época comandado pela presidente Dilma Rousseff.

Primeiro a votar depois do relator, Zymler disse ter dificuldades em acatar os valores de prejuízo apontados por José Jorge, que determinou a devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras. Em seguida, voltou atrás e votou com o relator, com a ressalva de que o tema voltasse à pauta da corte mais à frente.

O relatório determinou a devolução pelos prejuízos causados ao patrimônio da empresa. O tribunal isentou de responsabilidade os membros do Conselho de Administração da empresa, que na época era presidido pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, hoje presidente da República.

Os valores deverão ser devolvidos por membros da diretoria executiva da Petrobras, que aprovaram a ata de compra da refinaria, entre eles o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli, além de Nestor Cerveró, Almir Barbassa, Paulo Roberto Costa, Guilherme Estrella, Renato Duque, Ildo Sauer e Luís Carlos Moreira da Silva. Eles terão prazo de 15 dias para apresentar defesa.

Todos os citados terão os bens indisponíveis por um ano para garantir o ressarcimento dos prejuízos. O processo será convertido em tomada de contas especial, para permitir a apuração dos danos e a responsabilização dos agentes, além do direito ao contraditório e à ampla defesa. Depois dessa etapa, será feito um novo relatório, que pode mudar valores e até os citados no processo.

Fonte: Valor Econômico/Murillo Camarotto | Valor, com Agência Brasil