O ministro-chefe da SEP, César Borges, assinou o convênio de delegação, administração e exploração do Porto juntamente com o governador Tarso Genro.

A partir desta última quinta-feira, 07 de agosto, o Porto de Estrela, no Rio Grande do Sul, será administrado pelo governo do estado. O ministro-chefe da Secretaria de Portos (SEP), César Borges, assinou o convênio de delegação, administração e exploração do Porto juntamente com o governador Tarso Genro.

“Esse convênio formaliza uma parceria entre o governo Federal e o Rio Grande do Sul e busca trazer mais eficiência e rapidez para reativar o Porto de Estrela. Essa região é importante para o país, pois é rota de escoamento de safra”, afirmou César Borges.

O Porto de Estrela tem posição estratégica no estado, localizado em um entroncamento rodo-ferro-hidroviário, com possibilidade de se conectar aos principais pólos econômicos do país por via ferroviária. Também integra a futura Hidrovia do MERCOSUL. “A gestão passa para o governo do estado, mas os compromissos do governo federal para com a hidrovia do MERCOSUL e com os portos ao longo da hidrovia, como o porto de Estrela, de Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande permanecem”, frisou Borges.

O Convênio terá validade de dois anos. Neste prazo, o estado deverá constituir uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) com a finalidade de desempenhar exclusivamente as atribuições de Administração do Porto. O governo do Rio Grande do Sul já administra os portos de Porto Alegre, Pelotas, Rio Grande e Cachoeira do Sul. Para o governador, esse convênio é um marco para o setor hidroviário. ”Esse é o primeiro ato concreto do governo federal para viabilizar a hidrovia do Mercosul”, afirmou Genro.

Construído pela Empresa de Portos do Brasil – PORTOBRÁS, o Porto Organizado de Estrela era administrado pela Companhia Docas do Maranhão – CODOMAR, que assumiu a gestão das hidrovias e todos os portos fluviais após a extinção da PORTOBRÁS.

Com o novo Marco Regulatório dos Portos, a Lei 12.815/13, a Secretaria de Portos assumiu as atribuições relativas aos portos fluviais e lacustres e vem buscando uma alternativa para a administração do porto. “Na verdade nós estamos fazendo aí é uma aliança com o governo do estado que está mais próximo e que pode fazer uma gestão mais eficiente do que o governo federal que está distante de Estrela”, concluiu Borges.

Os funcionários lotados no porto permanecem vinculados à Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP, onde foram lotados após a extinção da PORTOBRÁS. Com a assinatura do convênio os funcionários continuarão trabalhando no porto e o governo do Estado do Rio Grande do Sul deverá negociar com a CODESP um modelo de transição.

Fonte: Secretaria de Portos – SEP/PR