O ministro-chefe da Secretaria de Portos, César Borges, participou nesta última terça-feira, 12 de agosto, do 12º Fórum Internacional para Expansão do Porto de Santos, a Santos Export, em Guarujá, São Paulo.

O evento reúne o setor portuário para debater os avanços alcançados e medidas necessárias para o desenvolvimento do Porto. Também participaram da abertura do Vice-Presidente da República, Michel Temer, o governador de São Paulo, Geraldo Alkimin, prefeitos das cidades portuárias da baixada santista e parlamentares.

Durante o debate de abertura, o ministro destacou os principais desafios com que se deparou desde que assumiu o cargo, em 04 de junho, e a necessidade da construção das soluções em parceria com o setor privado.

“É uma área bastante complexa e de interesses dos mais variados. Por isso é importante debatermos de forma bastante objetiva sobre carências, perspectivas e vitórias, para que possamos construir o que se deseja para o nosso país: uma logística moderna e possibilidade de novos entrantes. O setor público não tem capacidade de fazer todos os investimentos para atender as nossas demandas de crescimento. Precisamos sim da parceria do setor privado. E vamos trabalhar para criar regras estáveis, claras e que possam dar a necessária tranquilidade jurídica para que os investidores possam participar desse novo cenário econômico”.

Veja os principais pontos do debate com ministro Cesar Borges.

Lei dos Portos

“Após a aprovação pelo Congresso Nacional e a sanção da Presidenta da República da Lei 12.815, advinda da Medida Provisória 595, o Brasil passou a ter um novo marco legal. Há questionamentos sobre esse novo marco legal, há inquietação. Nós sabemos disso. Há conflitos entre o setor público e o setor privado, que é normal existir. E o que queremos é entrar com ação, com clareza e acima de tudo com espírito público para conseguir contornar essas dificuldades.”

Arrendamentos

“Temos de nos debruçar sobre os arrendamentos de áreas que foram concedidas antes da Lei 6.830 de 1993. A ideia que está na Lei 12.815 é abrir um processo licitatório. O governo contratou a Estruturadora Brasileira de Projetos – EBP – e ela realizou estudos, que foram encaminhados para o TCU em novembro do ano passado. E o TCU ainda não tomou uma decisão final. Estamos trabalhando junto com o tribunal, procurando demonstrar a assertiva do projeto e modificando o que o TCU sugere que seja modificado. Estamos esperando o TCU tomar a decisão final para que o Bloco I possa ser apreciado. Esse é exatamente o bloco de Santos e do Pará.”

Prorrogações antecipadas de contratos

“Nós já temos aproximadamente 22 pedidos dentro da ANTAQ e queremos agilizar esse processo. É uma preocupação que os processos tenham solidez para que possamos iniciar a assinatura da prorrogação antecipada desses contratos e alguns pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.

Terminais de Uso Privado

“A Lei 12.815 deu um passo muito importante no momento em que fixou que os TUPs podem operar carga de terceiros, cargas gerais sem limitações. Já assinamos 25 contratos que estão beneficiando praticamente todo país.”

Investimentos em portos públicos

“O Brasil hoje tem no PAC 2 investimentos contratados e a contratar de mais de R$ 3,1 bilhões. Para Santos temos aproximadamente R$ 1,3 bilhão, distribuído em 10 projetos. Dois estão praticamente concluídos, dois estão em execução e cinco com projetos executivos concluídos ou em andamento.”

Dragagem

“A determinação da CODESP é manter o calado de Santos. Não retroceder jamais e aprofundarmos sempre que pudermos. Já temos 13,2m de calado”.

Ferroanel

“O governo estadual é parceiro do Governo Federal com investimentos de mais de R$ 2 bilhões. O Rodoanel Norte está sendo implantado no trecho que passa pela Serra da Cantareira e próximo a Guarulhos. Nós fizemos um convênio com o governo paulista para deixar uma plataforma já adequada para a implantação do Ferroanel. Trabalhamos com a ALL e tiramos gargalos do ponto de vista ambiental e também com relação a FUNAI. Vamos aperfeiçoar o sistema para dar eficiência, isso foi discutido com os operadores portuários para termos a priori uma solução para o sistema ferroviário no entorno de Santos.”

Fonte: Secretaria de Portos – SEP/PR