O contrato de adesão é adaptado à Lei 12.815

A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), celebrou com a Poly Terminais Portuários S/A contrato de adesão adaptado à Lei 12.815. O objeto da autorização é a instalação portuária, na modalidade de terminal de uso privado, denominada Poly Terminais Portuários S/A, localizada em Itajaí (SC). A autorização compreende a movimentação e a armazenagem de carga geral, carga conteinerizada e granel líquido (soda cáustica), destinados ou provenientes de transporte aquaviário. A área autorizada para exploração da instalação portuária corresponde a 82.804,17 metros quadrados.

A autorização terá vigência por 25 anos contados da data de assinatura do contrato de adesão. O prazo será prorrogado por períodos sucessivos desde que a atividade seja mantida e a empresa promova os investimentos necessários para a expansão e modernização das instalações portuárias. Vale destacar que a Poly Terminais Portuários deverá manifestar o interesse na prorrogação do contrato com antecedência mínima de 18 meses de sua expiração.

Fonte: Guia Marítimo