A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária) poderá arcar com uma multa de R$ 40 mil. Ela foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por conta da falta de sinalização para trânsito de veículos ou pessoas nas áreas primárias do cais santista (as proximidades do costado). No entanto, a sanção ainda depende de uma aprovação judicial.

Apenas neste ano, dois veículos, ambos a serviço da Codesp, caíram no canal de navegação. O acidente mais grave aconteceu no mês passado, quando um técnico em Segurança do Trabalho da estatal e um motorista terceirizado morreram afogados. A queda ocorreu por volta das 3 horas, após o veículo sair da Unidade de Fiscalização de Operação (UFO) 1, localizada no Cais do Saboó. O resgate só aconteceu após as 10 horas. Tudo foi filmado por câmeras de monitoramento instaladas no entorno.

Já em maio, um outro veículo, também com trabalhadores, caiu nas proximidades do Armazém 12, no Paquetá. Neste caso, não houve vítimas.

Os dois fatos fizeram o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), de Santos, acionar o Ministério Público, pedindo investigações e o apontamento das causas do acidente. “Há dois pontos a se observar. Faltam sinalizações e alertas de segurança para evitar acontecimentos do gênero, ainda mais quando é claramente previsto este tipo de acidente. Outro ponto é que não é aceitável um sistema de segurança, com câmeras de filmagens em toda a faixa de cais, não ter percebido a queda do veículo com o condutor e o passageiro a tempo de salvá-los”, destacou o parlamentar.

Sobre os casos, o Ministério Público informou que o assunto já foi tema de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Codesp, mas o acordo foi descumprido. Por isso, o MPT propôs a multa de R$ 40 mil em novembro do ano passado. No entanto, ela ainda não foi aprovada pela Justiça.

Os descumprimentos do TAC foram constatados em uma visita da Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), entre os dias 23 e 27 de setembro do ano passado. Os trechos verificados incluem o cais público da Margem Direita (Santos) entre os gates 7 e 8 ( região dos armazéns 12 e 13) e, também, um trecho de cais concedido à Ageo Química, na Ilha Barnabé, na Margem Esquerda.

Entre as irregularidades, os promotores do MPT identificaram “a ausência de sinalização visível e de faixas de trânsito para a circulação de pessoas e de veículos automotivos, veículos em trânsito com velocidade superior à máxima permitida na área de operação, trânsito de caminhões sobre área de movimentação de cargas, indicação ilegível de capacidade máxima de equipamentos de movimentação de cargas e circulação de trabalhadores sob área de movimentação de cargas sem isolamento da referida área”.

Codesp contesta

Em nota, a Codesp destaca que atendeu as exigências do TAC, instalando faixas para circulação de pedestres e de travessia, além de boias salva vidas. Segundo a estatal, elas foram implantadas e mantidas.

A Docas afirma que prepara a contratação de especialistas em projetos de sinalização. O objetivo é ampliar os cuidados com a segurança na faixa do cais e implantar novas medidas, decorrentes desse trabalho. Um plano de sinalização já está sendo analisado por técnicos do Ibama.

“O Ministério Público do Trabalho entende que o TAC compreende uma sinalização de trânsito que contemple, inclusive, uma faixa segregadora que estabeleça uma rota de circulação para veículos, a fim de aumentar, ainda mais, a segurança dos trabalhadores portuários. A Codesp reforça que a faixa de cais não é uma via de trânsito, mas área para embarque e descarga de mercadorias”, informou a Companhia Docas do Estado de São Paulo.

Fonte: Tribuna Online/Fernanda Balbino