A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), que representa mais de 80 terminais portuários responsáveis por 70% da carga que circula no comércio exterior brasileiro, lança o documento “Propostas da ABTP para o Setor Portuário”. Em conjunto, as empresas associadas à ABTP, que atuam nos setores de mineração, siderurgia, agronegócio, petroquímico e de movimentação de contêineres, entre outros, pretendem fazer investimentos da ordem de R$ 44 bilhões nos próximos dez anos.

O objetivo do documento é consolidar os avanços e promover a evolução da legislação e regulamentação do Sistema Portuário Brasileiro, contribuir para o desenvolvimento do setor por meio do destrancamento de investimentos já planejados e da atração de novos, bem como minimizar a burocracia com a consequente redução do tempo improdutivo e dos custos logísticos, de modo a aumentar a competitividade dos produtos brasileiros nos mercados externos. A ABTP acredita que tais providências devem ser tomadas com urgência pelo próximo presidente da República e demais governantes. O documento será apresentado aos principais candidatos por meio de suas coordenações de campanha. Haverá continuidade após as eleições, com debates com o presidente eleito.

“Elaboramos uma série de propostas, com base na legalidade, que defendem a livre iniciativa, principalmente para operar e contratar, e visam ao aumento da produtividade”, diz Wilen Manteli, diretor presidente da ABTP. “O setor portuário é fundamental para o desenvolvimento do país, e por isso consolidamos ideias capazes de eliminar obstáculos para o crescimento do mesmo, além de criar condições para o aumento da capacidade portuária e da competitividade dos bens e serviços brasileiros no mercado global”, afirma.

As propostas foram agrupadas em quatro áreas: Segurança Jurídica, Governança, Relação Capital-Trabalho e Infraestrutura. Entre as principais sugestões estão:

Segurança Jurídica

• Adotar políticas que assegurem o respeito aos direitos adquiridos nos contratos de arrendamento (portos públicos) e de adesão (terminais privados);

• Cumprir o propósito da Lei no 12.815/13 de atrair novos investimentos – e destravar os já planejados – em prol das instalações portuárias arrendadas mediante: (a) utilização das áreas contíguas aos terminais; (b) antecipação do prazo de prorrogação dos contratos; (c) adaptação dos contratos pré-1993; (d) revisão da Taxa Interna de Retorno (TIR) de forma a torná-la atrativa e conforme a realidade do setor portuário; (e) adaptação dos editais de licitação, priorizando-se as áreas livres; e (f) financiamentos na modalidade Project Finance;

Governança

• Implementar um modelo de administração portuária fundamentado na meritocracia, autonomia, agilidade, com foco no mercado, e capaz de reduzir os custos portuários, colaborando com a competitividade dos produtos nacionais;

• Restabelecer o papel deliberativo e autônomo dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAP), seguindo modelos internacionais;

Relação Capital-Trabalho

• Estimular a multifuncionalidade dos trabalhadores portuários e sua qualificação profissional;

• Estabelecer a liberdade de contratação de trabalhadores em todos os terminais e instalações portuárias públicas;

Infraestrutura

• Dar continuidade aos projetos de dragagem de aprofundamento/manutenção, considerando as particularidades dos navios escalados;

• Agilizar os processos de licenciamento para expansão e continuidade dos negócios portuários, sem eliminar etapas que assegurem a preservação do meio-ambiente e a sustentabilidade do negócio.

Fonte: Portos e Navios