Em torno de 70 pessoas participaram da audiência, representando associações do setor da navegação marítima e de apoio

A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) realizou audiência pública presencial para aprovação da proposta disciplinar ao afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação marítima.

A reunião foi aberta pelos diretores Mário Povia (diretor-geral) e Fernando Fonseca, e foi presidida pelo superintendente de Regulação da autarquia, Arthur Yamamoto. A mesa de trabalhos também contou com a participação do secretário-geral da agência, Joelson Miranda, dos gerentes de Afretamento da Navegação, Rômulo Castelo Branco, e de Regulação da Navegação Marítima, Sérgio Augusto Oliveira, do procurador federal na Antaq, Tarcísio Basílio, e dos especialistas em regulação, Rodrigo Trajano e Augusto Vedan.

Em torno de 70 pessoas participaram da audiência, representando associações do setor da navegação marítima e de apoio, como ABAC, Sinaval, Abeam e Syndarma, e empresas, como Petrobras, Centronave, Tranship, Deep Sea, Log-in, Shell e Norsul.

Segundo Mário Povia, diretor-geral da Antaq, entre os escopos dessa norma um dos pilares é coibir situações que causam distorção do mercado quando observados os princípios e intuitos das leis que regem o setor. “Dentre esses se destacam dois que têm sofrido aumento de incidência: os casos de “venda de bandeira”, que é oferecer seu direito de EBN como um agente intermediário que aufere ganho na intermediação da operação; e o outro é o surgimento de “empresas de papel”, que negociam a autorização da Antaq, adquiridas via circularização, com empresas de embarcações estrangeiras que buscam atuar no mercado sem limitações”, afirmou.

O diretor Fernando Fonseca também defendeu as mudanças na norma: “As alterações propostas no projeto de norma da Antaq visam ao impedimento de certas práticas que causam distorções no mercado, em detrimento das empresas que fazem investimento em frota nacional, retirando destas o fluxo financeiro necessário à manutenção e à renovação de suas frotas”, declarou.

Fonte: Guia Marítimo