O TCU analisa há 14 meses se permite ou não o governo licitar esses terminais antigos no modelo que o governo propõe

O governo vai começar aprovar novos investimentos nos terminais com contratos após 1993, que podem alcançar R$ 11 bilhões em obras nos próximos cinco anos. Segundo o ministro de portos, Cesar Borges, após o governo ver frustrada mais uma vez a possibilidade de iniciar as concorrências para conhecer novos administradores de cerca de 150 terminais portuários antigos que precisam ser relicitados para que sejam investidos outros R$ 10 bilhões.

O TCU (Tribunal de Contas da União) analisa há 14 meses se permite ou não o governo licitar esses terminais antigos no modelo que o governo propõe. Na última terça-feira, (09) a decisão foi adiada pela quinta vez somente nesse semestre.

Os terminais que terão autorização para fazer novos investimentos são os que foram licitados após 1993, pela antiga lei de portos. Os contratos permitem expressamente a renovação por uma vez.

Para o governo, a situação desses terminais é diferente da dos terminais antigos que vão ser relicitados porque não é possível renová-los em troca de investimentos. A disputa entre o governo e os concessionários antigos é um dos motivos de atraso nas concorrências.

A ideia do governo é antecipar a renovação do contratos dos terminais licitados após 1993 em troca dos concessionários ampliarem a capacidade dos terminais. Os pedidos já passaram por análise técnica dos órgãos de controle e agora precisam apenas da permissão da SEP (Secretaria de Portos). Segundo a secretaria, já foram feitos 25 pedidos de renovação antecipada.

Fonte: Guia Marítimo