O Brasil vive um momento decisivo em relação às eólicas offshore. Em um cenário mundial em que países estão buscando soluções e crescimento econômico tendo como pilar a descarbonização da matriz energética, alguns fatores como a nossa extensa costa com águas rasas e ventos constantes, nos tornam um dos mercados com maior potencial para o desenvolvimento do setor. Assim, é essencial avançarmos na regulação do setor eólico offshore, posicionando o Brasil entre os líderes do segmento.

Em março de 2021, sob uma iniciativa do Banco Mundial (World Bank Group – WBG) foi elaborado o estudo Offshore Wind Roadmap for Brazil, contendo mapa com o potencial técnico estimado para geração energia eólica offshore fixa e flutuante no Brasil em termos de capacidade de energia instalada em megawatts (MW) a 200 km da costa.

Algumas vantagens relacionadas aos parques eólicos em alto mar foram destacadas , como a maior velocidade do vento – pela ausência de obstáculos físicos – e menor impacto visual e acústico – por estarem localizados longe da costa. Isso garante a possibilidade de implantação de turbinas com maiores capacidades, visto que o transporte é feito pelo mar.

Cabe destacar que, sendo um setor de capital intensivo e mercado global, o relatório também apresenta o interesse por estes investimentos em outros países como as Filipinas, que tem um governo interessado em adotar a energia eólica offshore na busca por um rápido crescimento e desenvolvimento econômico sustentável; e a Coreia do Sul, onde empresas nacionais e internacionais já miram no potencial de criação de empregos e, com isso, a melhoria da economia local.

Em dezembro de 2023, durante a COP 28, realizada em Dubai, o Brasil aderiu à Aliança Global de Eólicas Offshore (Global Offshore Wind Alliance – GOWA), junto com a União Europeia, Panamá e o estado da Califórnia, dos Estados Unidos. Na ocasião, o representante brasileiro do Ministério de Minas e Energia (MME), Thiago Barral, destacou a importância da energia eólica offshore para o país e como se apresenta “como parte do portfólio de soluções viáveis” na caminhada para a transição energética.

No Brasil existem mais de 90 projetos protocolados, que totalizam aproximadamente 234 GW, conforme mapa disponibilizado pelo Ibama das Eólicas Offshore, em janeiro de 2024. Porém, a expectativa deste mercado tem enfrentado desafios nos últimos meses, devido ao impasse em torno da votação do marco regulatório, o PL 576/2021. A demora em sua aprovação implica diretamente no desvio de possíveis investimentos para outros mercados, cujos riscos já foram mitigados com a regulação finalizada, como países da Europa e Ásia.

Os investidores buscam redução de riscos e, para que se faça a autorização de qualquer projeto, é primordial o estabelecimento de uma lei e sua respectiva regulamentação, contendo os critérios a serem usados para cessão dos direitos do uso do fundo marinho. Devido à falta de segurança jurídica provocada pelo atraso do marco regulatório, empresas que enxergam o Brasil como mercado promissor travaram seus investimentos.

No final do ano passado, o texto aprovado pelo Senado passou pela Câmara dos Deputados, onde sofreu várias inserções que não têm relação com a pauta das eólicas, os chamados “jabutis”. Essas emendas trazem benefícios aos setores como o de gás natural, pequenas centrais hidrelétricas e até à produção de carvão. Como não possuem relevância para o setor eólico offshore, esses itens têm sido duramente criticados pelo governo, por associações e pela sociedade civil.

Agora de volta ao Senado para avaliação das emendas inseridas, o PL 576/2021 está sob relatoria do senador Weverton Rocha (PDT/MA) e ainda não foi pautado neste início do segundo semestre. Apesar disso, a expectativa do mercado é alta, especialmente em razão do potencial brasileiro.

O Banco Mundial divulgou um novo estudo sobre “Cenários para o Desenvolvimento Eólico Offshore no Brasil”, em 16 de junho de 2024, contando com a participação do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em sua elaboração.

Este estudo forneceu uma análise completa de políticas para o setor e partes interessadas e ativas no Brasil. O relatório enfatiza a necessidade de uma estratégia energética clara, investimento significativo em infraestrutura e ação rápida para aproveitar o crescente interesse em energia eólica offshore no Brasil. Traz também uma expectativa de implantação de até 96 GW em parques eólicos offshore.

Segundo relatórios da Agência Internacional para as Energias Renováveis (International Renewable Energy Agency – IRENA) publicados em 2020 e 2021, estima-se custos de investimento para as eólicas offshore de USD 2.415/kW a USD 4.699/kW. Se formos considerar os 96 GW de projetos eólicos offshore sendo liberados nos próximos anos e uma média de USD 3.000/kW de custo, a expectativa de entrada de investimentos no mercado seria de aproximadamente USD 288 bilhões.

Apesar das projeções de reduções significativas de custos ao longo prazo, as complexidades de financiamento e aquisição permanecem. Além disso, investimentos substanciais serão necessários para as linhas de transmissão e flexibilidade da rede para integrar a energia a ser gerada pelas eólicas offshore de forma eficaz. Bem como atualização de portos regionais, infraestrutura logística e a cadeia de suprimentos específica para dar suporte ao novo setor, são itens que aumentam os custos de implantação.

Além destes desafios a serem vencidos para a estruturação de um parque eólico offshore no Brasil, que exige financiamento concessional, outro ponto importante trata-se da alocação estratégica de direitos do fundo do mar. A cessão destas áreas deve ser feita pelo Governo Federal e exige considerações das atividades econômicas já desenvolvidas, aspectos ambientais e sociais, necessitando de planejamento meticuloso e consultas à comunidade.

Esta seleção e avaliação das áreas para eólica offshore seria incluída no Plano Espacial Marinho (PEM) – estudo que faz análise e alocação da distribuição espacial e temporal das atividades humanas em áreas marinhas. Porém, o Brasil ainda não possui sequer a definição das rotas marítimas. Sendo, para elaboração do PEM, necessário um gerenciamento técnico apurado e demorado, que o setor eólico offshore não pode esperar.

Com apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o país começou, neste ano, a realizar a primeira etapa do PEM na região sul. Espera-se que até 2030 sejam também elaborados os estudos nas regiões Sudeste, Norte e Nordeste.

Os compromissos adotados pelo Brasil e o seu potencial energético nos mostra que devemos avançar na definição de um marco regulatório e que temos que preparar setores do país para um novo mercado que, inclusive, possui a capacidade de geração de 15.000 empregos diretos por cada GW de projetos implantados, conforme relatório UK Offshore Energy Workforce, envolvendo principalmente as áreas de engenharia e tecnologia.

Com um marco regulatório e um calendário de leilões definidos para projetos de parques eólicos offshore, podemos criar um ambiente propício para investimentos, desenvolvimento tecnológico e geração de empregos, colocando o Brasil à frente da energia sustentável.

Fonte: Portos e Navios