A Justiça Federal de Araçatuba (SP) se declarou incompetente para processar e julgar a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostas fraudes em licitação do Promef Hidrovia. A concorrência foi promovida pela Transpetro, subsidiária da Petrobras, e envolve a construção de 20 comboios hidroviários. O consórcio vencedor ofereceu R$ 432,3 milhões para fazer a obra. A juíza da 1ª Vara Federal de Araçatuba, Rosa Maria Pedrassi de Souza, determinou a remessa dos autos para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde está a sede da Transpetro.

A ação inclui o presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o prefeito de Araçatuba, Cido Sério (PT), nove empresas e mais 16 pessoas. O procurador da República Paulo de Tarso Garcia Astolphi, autor da ação, disse ontem que ainda vai avaliar se apresentará recurso ao Tribunal Regional Federal de São Paulo. Se houver recurso e for negado, a ação seguirá para uma das varas federais no Rio podendo ser apreciada depois em Brasília.

Astolphi disse que, em manifestação preliminar à juíza, a Transpetro afirmou que ele teria atuado baseado em conjeturas “em meio ao processo eleitoral”. A denúncia sobre supostas irregularidades na licitação do Promef teria surgido em meio a uma disputa política em Araçatuba, governada pelo PT, segundo fontes. A estatal afirmou: “Em que pese a propositura ter sido apresentada durante período eleitoral, a Transpetro entende não haver motivação política na ação pelo fato de que nenhum dos citados disputava a eleição.” O procurador afirmou que o inquérito foi instaurado em maio de 2013 e, em meados de 2014, ficou claro que não havia respostas para vários fatos investigados. Em dois de outubro, o MPF ajuizou a ação.

A Transpetro afirmou que a decisão da Justiça Federal de Araçatuba evidencia que o procurador Astolphi “não possui competência para propor a ação, à luz da legislação vigente”. “Tendo em vista que a ação não foi sequer aceita pelo Poder Judiciário, a Transpetro aguardará o encaminhamento dos autos à Justiça Federal do Rio de Janeiro. A companhia confia na Justiça e espera a análise criteriosa dos fatos.” Reiterou que não houve irregularidade no processo licitatório. E disse que Astolphi oficiou o Tribunal de Contas da União (TCU) em abril deste ano, remetendo cópia de sua investigação. O relatório da secretaria geral de controle externo do TCU, concluído em 18 de agosto, foi taxativo ao concluir que não houve restrição à competitividade na licitação, disse a Transpetro.

Astolphi rebateu o argumento da estatal. Disse que até ontem não tinha recebido o relatório do TCU e afirmou que o tribunal se posicionou com provas que o MPF tinha até abril. “Depois surgiram outras informações, inclusive uma que se tornou um dos principais pontos da ação, que foi a divulgação do menor preço alcançado na licitação, no site da Transpetro, um dia antes de abertos os envelopes de preços.” Os envelopes foram abertos em 10 de agosto de 2010, mas em 9 de agosto o site da Transpetro havia publicado o nome do consórcio que apresentara o menor preço, disse o MPF na ação. A Transpetro afirmou que a análise técnica realizada demonstra que a data correta de publicação do resultado da licitação ocorreu no dia 11 e não no dia 9.

A Transpetro afirmou ainda que a disputa na licitação foi intensa e o resultado foi favorável à empresa uma vez que participaram 16 companhias distribuídas em 6 consórcios. O Rio Maguari, vencedor, apresentou preço US$ 36 milhões menor em relação ao segundo colocado, o equivalente a 15% do valor total do contrato. Os sócios do Estaleiro Rio Tietê, que faz os comboios, receberam até agora cerca de 10% do valor do contrato. O estaleiro entregou o primeiro dos 20 comboios e, para produzir, contratou empréstimos bancários.

Fonte: Valor Econômico/Francisco Góes | Do Rio