O Projeto, aprovado pelo Senado Federal, altera as regras de cobrança das taxas nesses terrenos

Os capixabas residentes em áreas consideradas como “Terreno de Marinha” acabam de receber uma boa notícia. O Senado Federal aprovou o PLC 12/2015 que altera as regras de cobrança das taxas.

O Espírito Santo e tantos outros Estados banhados pelo mar passam a contar com uma lei mais atualizada e que irá corrigir, atualizar e proporcionar a redução das cobranças das taxas de marinha.

A Ademi-ES sente-se honrada em ter contribuído para a conquista deste importante pleito da população do Espírito Santo. A entidade agradece o empenho do senador Ricardo Ferraço na relatoria do projeto e a interlocução do deputado federal Lelo Coimbra. A atuação dos parlamentares foi imprescindível para a conquista dos capixabas.

Fonte: Folha Vitória / Foto: ilustrativa