A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) esteve presente na Conferência sobre Direito Portuário promovida pela Associação dos Portos de Língua Oficial Portuguesa (APLOP), na última segunda-feira (29), em Portugal.

O evento aconteceu nas instalações do Porto de Lisboa e contou com a participação de dirigentes de inúmeros portos portugueses além de Angola, Brasil, Cabo Verde e Moçambique.

O diretor da ANTAQ Lima Filho representou a autarquia no evento como um dos debatedores do painel “Direito do Transporte Marítimo e Segurança Marítima”. Em seu discurso de abertura, Lima Filho falou sobre a satisfação de realizar debate sobre direito marítimo em Portugal.

“Para mim é motivo de muita satisfação participar deste evento. Não há um lugar mais apropriado para se falar de maritimidade do que Portugal. Foi aqui onde tudo começou. Agradeço aos estimados Conselheiros da APLOP e a diretoria executiva da AGEPOR pela atenção. O mar e a história unem nossos países”, disse.

Ao longo de sua apresentação, o diretor da ANTAQ falou sobre a Lei 10.233/2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e cria a ANTAQ. Falou ,ainda, sobre como a ANTAQ se posiciona dentro do Estado brasileiro e sobre a estrutura diretiva da autarquia. Também expôs o papel da agência na fiscalização, regulação e manutenção dos serviços de transportes e movimentação portuária no Brasil.

Lima Filho também tratou sobre a Lei 14.301/2022, relativa ao incentivo à Cabotagem no Brasil, conhecida como BR do Mar. “O foco aqui é estabelecer em que momento as embarcações estrangeiras poderão atuar na cabotagem. No Brasil, é possível que essa operação aconteça desde que não haja nenhum navio de bandeira brasileira em condições de cumprir determinada atividade”, informou.

Além da ANTAQ, o evento contou com representantes de outras entidades nacionais, dentre elas a Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP).

Fonte: Agência Brasil