Agência prorrogou, até o fim de 2020, o período de venda para a estatal efetuar as negociações

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comunica que postergou até 31 de dezembro o prazo para a Petrobras concluir as negociações de cessão de direitos dos contratos de campos em terra e em águas rasas. A venda dos ativos faz parte do processo de desinvestimento da empresa e deve ser submetido à ANP.

De acordo com informações da agência, a decisão visa atender o pedido da Petrobras devido à crise econômica e à pandemia de Covid-19. A medida também atende ao inciso X do Art. 3° da Resolução CNPE n° 17/2017, que estabelece que a ANP deverá observar a diretriz de estimular a cessão parcial ou total de contratos, em vez de sua devolução, pelos detentores de direitos e obrigações que não estejam implementando os investimentos necessários ao pleno aproveitamento dos recursos descobertos.

Ainda segundo a ANP, a decisão se refere aos os campos dos polos Fazenda Belém, Sergipe Terra 2, Sergipe Terra 3, Miranga, Cricaré, Remanso, Rio Ventura, Recôncavo, Ceará Mar, Sergipe Terra 1, Rio Grande do Norte Mar, Merluza, Carapanaúba/Cupiúba, Garoupa e Peroá/Cangoá.

Fonte: ANP