A Agência Nacional do Petróleo (ANP) arrecadou para o Tesouro Nacional, em 2013, R$ 67,5 milhões em multas aplicadas na fiscalização do abastecimento nacional de combustíveis. O volume é 11,75% maior que o arrecadado em 2012, de R$ 60,4 milhões. As informações estão no balanço anual da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI) de 2013. A SFI é responsável por supervisionar distribuidoras, postos e revendedores de combustíveis.

O incremento do volume de multas arrecadado, segundo a ANP, foi motivado, principalmente, por ações de cobranças administrativas e judiciais e à facilitação do parcelamento das dívidas, abrindo espaço para que débitos antigos fossem quitados. Dentre as ações de cobrança implementadas estão a inclusão das empresas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), inscrições em dívida ativa e início de ações de execução fiscal.

Já as multas aplicadas pela SFI, em 2013, somaram R$ 149 milhões em primeira instância, valor superior ao de 2009, de R$ 134 milhões. Entre 2010 e 2012, foram aplicadas multas recordes, devido ao esforço para eliminar passivo de mais de 11 mil processos administrativos de antes de 2008. Em 2010, a SFI aplicou R$ 257 milhões em multas, em 2011, R$ 305 milhões e, em 2012, R$ 199 milhões.

Foram realizadas 16.958 ações de fiscalização em 2013, das quais 18% resultaram em infrações, que causaram ou não uma multa. Proporcionalmente, em 2013, os distribuidores de combustíveis foram os que mais realizaram irregularidades, com infrações em 40% das 648 ações de fiscalização da agência.

As principais infrações dos distribuidores são relacionadas a adquirir ou destinar produto para fonte não autorizada, comercializar ou armazenar produto em não conformidade com especificações e não apresentar documentação referente à qualidade dos combustíveis.

Já os agentes revendedores de combustíveis, pela sua amplitude, demandam ações mais frequentes: foram encontradas infrações em 15,9% das 11.596 ações de fiscalização.

Em mensagem escrita para o boletim, Magda Chambriard, diretora-geral da ANP afirmou que 2013 consolidou a atuação da agência na fiscalização do abastecimento nacional de combustíveis. “A busca pela eficácia no planejamento e execução das ações de fiscalização fez com que aprimorássemos alguns conceitos e procedimentos”, disse Magda.

Os resultados referentes ao Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis (PMQC) também foram destacados por Magda. A agência está cruzando informações do PMQC com denúncias recebidas por intermédio do Centro de Relações com o Consumidor (CRC). “Esse trabalho reverte diretamente para a melhoria da qualidade dos combustíveis ofertados à população”, afirmou. No ano passado, os índices de não conformidade foram de 2,9% para óleo diesel, 1,3% para gasolina e 1,6% para etanol, segundo Magda, dentro de padrões internacionais.

Magda destacou ainda que a ANP está ganhando celeridade na tramitação processual. Em 2013, a agência julgou 2.799 recursos de agentes econômicos contra autuações aplicadas, acima dos 2.495 julgados em 2012.

Fonte: Valor Econômico