A Petrobras perdeu mais um round na disputa travada com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em torno da cobrança de royalties sobre a produção de óleo de xisto no Paraná. O órgão regulador negou um novo recurso apresentado pela petroleira e decidiu multar a estatal em R$ 188,4 milhões, pelo não pagamento da dívida cobrada retroativamente sobre a produção da Unidade de Industrialização de Xisto (SIX) de 2002 a 2012.

A multa fixada pela ANP equivale a 50% do valor da dívida cobrada pelo órgão regulador, originalmente de R$ 211,44 milhões e corrigida para pouco mais de R$ 376 milhões. A cobrança não é reconhecida pela Petrobras e, somada à multa, já supera os R$ 564 milhões.

A estatal petrolífera não pode recorrer mais na esfera administrativa da agência, mas discute o assunto na Justiça. O processo tramita desde 2013 na 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A Petrobras contesta a competência da ANP de exigir o recolhimento dos royalties decorrentes da produção do óleo de xisto, que a empresa entende não ser petróleo. Até o momento, não há sentença.

A petroleira chegou a tentar impedir, por liminar, a cobrança de royalties sobre a produção de óleo de xisto, mas não obteve sucesso na Justiça.

De acordo com a ANP, a distribuição de royalties sobre a produção vigente está sendo realizada normalmente.

A petroleira começou a pagar a participação governamental sobre a produção de óleo de xisto no Paraná em fevereiro de 2013. Desde então, o município paranaense de São Mateus do Sul, onde está localizada a Unidade de Industrialização de Xisto (SIX), já recebeu, ao todo, R$ 4,326 milhões em royalties. O município é o único no estado a receber royalties sobre a produção de óleo e gás.

Alvo da disputa judicial, a Unidade de Industrialização de Xisto (SIX) produz itens derivados como óleo combustível, nafta, gás combustível e gás liquefeito de petróleo (GLP). A capacidade instalada da SIX é de 5.880 toneladas por dia.

A produção local atende, sobretudo, ao mercado paranaense. A nafta, por exemplo, é destinada à Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), da estatal, em Araucária (PR).

Fonte: Valor Econômico/André Ramalho | Do Rio