A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) rejeitou outro pedido da Petrobras para separação de áreas de exploração em campos diferentes. Desta vez, a área do Parque das Baleias, na Bacia de Campos, era o alvo da estatal, que questionou a decisão da agência de unificar no Campo de Jubarte sete áreas de exploração (Baleia Anã, Baleia Azul, Baleia Franca, Cachalote, Caxaréu, Jubarte e Pirambu).

A decisão aconteceu no último dia 16, em reunião da diretoria da agência reguladora. O colegiado deliberou por rejeitar o recurso da empresa, que pedia a revisão de uma primeira decisão, em fevereiro. Em nota, a ANP informou que a decisão “foi baseada em justificativas técnicas e contratuais”.

A ANP poderá cobrar da Petrobras com a ”unitização” as chamadas “participações especiais”, espécie de contribuição à União pela venda do petróleo produzido em áreas de grande rentabilidade. O valor chegaria a R$ 2,5 bilhões por ano no Campo Jubarte. Procurada, a estatal ainda não se posicionou.

A decisão da ANP abre brecha para que a companhia entre com novo processo de arbitragem internacional na Câmara de Comércio Internacional, como já havia feito no último mês em relação ao campo de Lula, na Bacia de Santos. Hoje, a ANP informou que deu entrada em um processo judicial para suspender a contestação arbitral solicitada pela estatal. No caso do campo de Lula, foram unificados os campos de Lula e Cernambi, que podem render em arrecadação cerca de R$ 50 bilhões ao longo da concessão, de 35 anos.

Fonte: Agencia Estado