Os acórdãos aprovando as contribuições realizadas durante as consultas/audiências públicas Nº 05/2021 (área do Porto de Suape/PE) e Nº 06/2021 (área do Porto de Fortaleza/CE) foram publicados na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial da União, Seção 1

Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ aprovou a análise das contribuições das audiências públicas relativas aos documentos técnicos e jurídicos dos processos licitatórios das áreas MUC59, destinada à movimentação e armazenagem de granel líquido combustível, especialmente nafta, no Porto Organizado de Fortaleza/CE, e  SUA07, dedicada à movimentação e armazenagem de granéis vegetais, granéis minerais e carga geral, localizada no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros / Porto de Suape/PE.

Agora, os documentos serão encaminhados ao Ministério da Infraestrutura para realização dos ajustes nos estudos e nas minutas do edital e contrato de arrendamento, e posterior remessa ao Tribunal de Contas da União (TCU). Os autos também serão encaminhados para a Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ (CPLA) para consolidação dos documentos pertinentes e adoção das providências subsequentes.

As áreas

De acordo com os estudos iniciais, a área MUC59, localizada no Porto de Fortaleza, possui 25.628m2. O prazo previsto para o contrato é de 15 anos, gerando uma receita bruta global de R$ 575,8 milhões. Os futuros arrendatários deverão investir R$ 119,9 milhões no terminal ao longo do contrato. A movimentação total estimada é de 6,8 milhões de toneladas.

Já para a área SUA07, localizada no Porto de Suape (PE), a receita bruta global é de cerca de R$ 1,1bilhão, também segundo os estudos iniciais. O terminal possui 72.542m2 de área. Os futuros arrendatários deverão investir R$ 84,5 milhões ao longo dos 25 anos do contrato. A movimentação total estimada do terminal é de cerca de 22 milhões de toneladas.

Fonte: Antaq

Foto: divulgação fachada prédio Antaq