Medida alcança empresas que prestam serviço de apoio portuário

A ANTAQ informa que renovou por 120 dias o prazo limite para que empresas brasileiras de navegação enviem informações ao Sistema de Desempenho da Navegação (SDN), módulo apoio portuário, de que trata a Resolução Normativa nº 35 de 2019. A prorrogação foi publicada na segunda-feira (4). Está na seção 1, página 71, do Diário Oficial da União (DOU).

Além disso, a Agência publicou no DOU portaria que mantém o fechamento provisório do protocolo físico. Além disso, houve, ainda, a prorrogação da suspensão da fluência dos prazos processuais até 17 de maio, quando deve ocorrer nova análise da situação pela Diretoria Colegiada da ANTAQ.

Segundo a ANTAQ, a medida vai ao encontro da necessidade de estabelecer medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Fonte: ANTAQ