A ANTAQ realizou ontem, terça-feira (02), no auditório da Agência, em Brasília, a audiência pública presencial para aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 3.584-ANTAQ, que visa aprovar proposta de alteração à norma aprovada pela Resolução 3.274-ANTAQ, de 6 de fevereiro 2014, que disciplina a gestão portuária e a prestação de serviço portuário adequado e estabelece infrações administrativas.

Conduzida pelo superintendente de Fiscalização da autarquia, Bruno Pinheiro, pelo secretário-geral, Joelson Miranda, pela especialista Patrícia Gonçalves e pelo procurador federal na ANTAQ, Carlos Afonso, a audiência pública presencial é uma oportunidade para o mercado e a sociedade esclarecerem eventuais dúvidas sobre o ato normativo.

A minuta da norma, aprovada pela Resolução nº 3.584-ANTAQ, está disponível para consulta no endereço eletrônico da Agência (www.antaq.gov.br), e as contribuições poderão ser dirigidas à autarquia até às 18 horas desta sexta-feira (5/9/2014), por meio de formulário eletrônico também disponível no sítio da Agência, no link “audiência pública”.

Serão aceitas apenas as contribuições enviadas por meio do formulário eletrônico. Caso o interessado não tenha os recursos necessários para o envio da contribuição, poderá realizar a sua contribuição utilizando computador da Secretaria-Geral da ANTAQ, no caso de Brasília, ou das Unidades Regionais da ANTAQ, cujos endereços estão disponíveis no sítio da Agência.

Processo mais ágil

A partir desta audiência pública, a ANTAQ está inaugurando uma nova forma de recebimento de contribuições para as audiências que tratem de proposta ou de alteração de norma. De acordo com o coordenador substituto de Atos, Publicação e Assessoramento da Secretaria-Geral da Agência, Pablo Viana Souza, o novo sistema traz funcionalidades que facilitam o envio de contribuições.

“Antes era preciso acessar o sistema a cada contribuição. Com o novo sistema, é possível efetuar várias contribuições de uma única vez, emitir o comprovante do envio das contribuições e ainda realizar um cadastro de e-mail para recebimento de avisos sobre futuras audiências”, informou.

Fonte: Antaq